Processos de Fazenda Nacional (27 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0016454-49.2012.4.03.6100
TRF3 · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0016454-79.2026.4.05.8500
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 0016455-64.2026.4.05.8500
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 05/10/2026 - 0016531-77.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 0016554-52.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0016566-77.2000.4.05.8300
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 0016569-57.2004.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0016622-46.2015.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 0016626-10.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 0016629-37.2025.4.05.8103
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 0016637-53.2013.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0016640-66.2017.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026 - 0016658-46.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0016683-28.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0016692-87.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 0016694-88.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0016695-73.2005.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0016708-25.2025.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0016711-57.1997.8.19.0042
TJRJ · Recuperação judicial · autora · 02/09/2026 - 0016755-32.2026.4.05.8401
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0016757-21.2011.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0016758-67.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0016767-90.2014.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0016783-14.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0016785-30.2012.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0016793-27.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026 - 0016804-22.2003.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0016814-41.2015.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0016837-85.2003.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0016856-67.2011.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0016867-50.2010.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0016872-60.2025.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0016876-38.2010.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0016891-12.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 0016899-86.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0016904-72.2013.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0016904-11.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0016911-18.1996.8.19.0004
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 0016917-98.2006.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0016930-09.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0016944-66.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0016947-21.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0016969-35.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0016980-11.2015.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0016984-67.1999.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0016989-94.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0016995-63.2004.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0017000-14.2018.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0017000-71.2025.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0017034-32.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0017064-67.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0017095-32.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0017097-73.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0017162-48.2014.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0017206-16.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017209-05.2014.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0017238-89.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0017275-44.2025.4.05.8201
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 0017288-71.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 02/11/2026 - 0017326-83.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0017335-45.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0017354-48.2015.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0017369-34.2013.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0017403-92.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0017417-76.2026.4.05.0000
TRF5 · Pedido de efeito suspensivo à apelação · ré · 29/10/2026 - 0017469-60.2019.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0017474-42.2025.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0017484-70.2026.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0017489-97.1995.4.05.8100
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0017514-52.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0017520-83.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0017523-64.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0017542-44.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 0017549-94.1999.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017549-12.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0017570-79.2014.8.19.0203
TJRJ · Usucapião · ré · 05/10/2026 - 0017580-15.2026.4.05.8000
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 25/09/2026 - 0017593-76.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0017595-86.1997.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0017596-10.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0017644-27.1999.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017645-12.1999.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017659-39.2012.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017677-40.2025.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0017691-18.1998.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0017700-02.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0017714-25.2003.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0017740-52.2013.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0017742-87.2006.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0017749-75.2013.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0017756-91.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0017762-52.2014.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0017766-94.2011.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0017778-18.2000.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0017806-77.2017.4.02.5103
TRF2 · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 0017847-28.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 0017849-37.2003.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0017852-89.2003.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017857-32.2025.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0017866-73.2003.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026