Processos de Fazenda Nacional (28 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0017875-53.2025.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0017877-77.2007.4.05.8100
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026 - 0017879-90.2025.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0017887-67.2025.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0017892-72.2018.4.01.9199
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 0017922-91.2000.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0017944-09.2012.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0018032-32.2008.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0018036-50.2013.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0018043-66.2013.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0018045-79.2013.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0018048-67.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0018095-18.2000.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0018096-03.2000.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0018129-25.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0018131-60.2000.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0018132-50.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0018169-92.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0018172-81.2012.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 0018183-55.1997.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0018204-28.2026.4.05.8400
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 07/10/2026 - 0018275-95.2018.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0018282-13.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0018295-30.2026.4.05.8300
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0018320-87.2015.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 0018351-66.2011.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0018388-49.2018.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0018397-33.2010.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0018466-16.2006.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0018477-03.2015.4.03.9999
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0018498-51.2010.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026 - 0018587-49.2016.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0018613-52.2013.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0018613-79.2022.4.05.8000
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026 - 0018615-42.2006.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0018623-19.2015.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0018665-31.1900.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0018677-41.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0018708-69.2011.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0018721-32.2010.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0018722-18.2008.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 0018746-87.2023.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0018798-51.2026.4.05.8300
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 07/10/2026 - 0018814-05.2026.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 0018826-13.2026.4.05.8302
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/11/2026 - 0018860-91.2026.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0018877-30.2026.4.05.8300
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026 - 0018919-12.2004.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0018942-43.2026.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 30/10/2026 - 0018951-05.2002.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0019007-69.1999.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0019074-14.2004.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0019117-98.2013.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0019152-43.2003.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0019163-81.1997.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0019178-92.2002.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0019232-31.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0019242-75.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0019244-78.1978.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 04/11/2026 - 0019264-53.2008.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0019270-47.2016.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0019322-39.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0019326-76.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0019330-43.2026.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança coletivo · ré · 21/09/2026 - 0019355-78.2002.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0019361-61.2025.4.05.8500
TRF5 · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 0019367-61.2026.4.05.8200
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0019395-36.2025.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0019409-04.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0019412-08.1999.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0019420-33.2026.4.05.8300
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0019428-59.1999.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0019464-55.2012.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0019484-77.1996.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0019490-61.2015.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0019491-35.2024.8.16.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0019512-29.2026.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 05/10/2026 - 0019523-28.2026.4.05.8401
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 14/10/2026 - 0019540-78.2009.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0019598-97.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0019637-35.2018.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0019647-53.2013.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0019647-59.2016.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 0019651-75.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0019652-60.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0019679-60.2013.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0019681-96.2002.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 0019725-86.2000.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0019733-19.2007.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0019743-81.2017.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0019746-09.2025.4.05.8500
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 0019761-06.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0019779-57.2016.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0019805-78.2026.4.05.8300
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 08/10/2026 - 0019815-19.2026.4.05.8302
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 30/10/2026 - 0019845-82.2025.4.05.8401
TRF5 · Apelação cível · nos dois polos · 30/10/2026 - 0019860-73.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0019867-36.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 11/09/2026 - 0019871-05.2002.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0019873-40.2026.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026