Processos de Fazenda Nacional (30 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0022260-71.2016.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0022321-68.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0022378-62.2003.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0022398-61.2014.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0022424-33.2025.4.05.8100
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/10/2026 - 0022455-10.2026.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0022491-33.2010.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0022501-15.2025.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0022501-08.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0022574-06.2015.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0022575-30.2011.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0022587-73.2013.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0022604-13.2025.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0022671-95.2008.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0022682-27.2003.4.01.9199
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0022699-45.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0022731-59.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0022744-49.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0022747-83.2026.4.05.8300
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0022751-65.2007.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0022843-19.2026.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 0022857-46.2025.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0022874-70.2012.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0022899-98.2009.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0022901-46.2007.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0022907-27.2025.4.05.8500
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0022919-16.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0022955-68.2011.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0022995-38.2024.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0022995-67.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0023035-47.2025.4.05.8500
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0023084-50.2000.4.01.3400
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 0023126-94.2007.4.03.6182
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0023257-23.2002.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0023267-35.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0023324-43.2026.4.05.8500
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 0023442-67.2014.4.01.4000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0023463-73.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 0023472-06.2016.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0023541-25.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0023580-27.1999.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0023611-40.2025.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0023675-97.2005.4.01.3800
TRF6 · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 0023708-49.2025.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0023741-40.2010.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0023794-92.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0023836-06.2013.8.19.0078
TJRJ · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0023848-38.2016.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 16/09/2026 - 0023875-66.2025.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0023883-05.2010.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 0023923-79.1994.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0023951-65.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0024013-82.2001.4.05.8300
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0024045-40.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0024050-67.2014.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0024072-93.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0024150-67.2016.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0024185-49.2014.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0024190-32.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0024205-65.2026.4.05.8000
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 01/10/2026 - 0024211-43.2024.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 0024222-41.2003.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0024234-50.2006.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0024234-79.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0024248-63.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0024256-68.2005.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0024279-19.2026.4.05.8001
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0024281-81.2005.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0024308-81.2013.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0024327-67.2025.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0024354-65.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0024390-13.2025.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 0024416-21.2015.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0024426-90.2004.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 0024430-14.2004.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0024454-31.2016.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · autora · 21/10/2026 - 0024502-65.2010.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 0024526-11.2001.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0024528-10.2003.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 0024533-85.2010.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0024540-48.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0024571-22.2007.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0024596-29.2008.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0024618-51.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0024643-22.2015.4.02.5103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0024649-89.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0024655-39.2015.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0024700-74.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0024722-70.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0024730-11.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026 - 0024783-56.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0024900-49.2022.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0024912-56.2011.4.03.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 0024928-18.2025.4.05.8001
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/11/2026 - 0024977-27.2010.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0025038-54.2014.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0025039-04.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0025063-60.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0025066-15.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0025126-44.2004.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026