Processos de Fazenda Nacional (36 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0042764-43.2026.4.05.8300
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026
• 0042815-18.2015.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0042901-77.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0043139-35.2026.4.05.8400
  TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 05/10/2026
• 0043251-79.2012.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0043503-41.2025.4.05.8400
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 0043534-61.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0043558-85.2013.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 0043562-56.2025.4.05.8100
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026
• 0043567-51.2025.4.05.8400
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026
• 0043572-39.2026.4.05.8400
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026
• 0043574-09.2026.4.05.8400
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026
• 0043578-46.2026.4.05.8400
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026
• 0043587-08.2026.4.05.8400
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026
• 0043647-60.2007.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0043771-67.2017.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0043783-12.2025.4.05.8400
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 02/11/2026
• 0043807-22.2006.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0043845-87.2013.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026
• 0043878-14.2012.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0043883-64.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026
• 0043890-58.2026.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026
• 0044060-68.2015.4.01.0000
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0044064-03.2013.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0044079-28.2012.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0044149-69.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0044220-51.2023.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0044242-58.2006.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026
• 0044300-26.2025.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 0044307-50.2012.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0044340-71.2026.4.05.8300
  TRF5 · Cautelar fiscal · ré · 09/10/2026
• 0044557-06.2024.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0044613-28.2014.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0044734-69.2026.4.05.8400
  TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 20/10/2026
• 0044784-68.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0044957-20.2024.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0045001-05.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0045145-58.2025.4.05.8300
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026
• 0045161-77.2014.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0045214-74.2001.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 10/09/2026
• 0045353-93.2010.8.16.0001
  TJPR · Cumprimento de sentença · 05/11/2026
• 0045482-11.2024.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0045486-82.2023.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0045540-51.2010.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 0045685-27.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026
• 0045841-57.2012.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0045843-27.2012.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0045843-64.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0045847-64.2012.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026
• 0045850-19.2012.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0045852-86.2012.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0045855-41.2012.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0045869-63.2010.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0045891-30.2010.4.01.0000
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 0045993-97.2024.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0046048-93.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0046111-05.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0046327-36.2026.4.05.8400
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 0046484-07.2024.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0046598-63.2026.4.05.8200
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 25/09/2026
• 0046633-05.2026.4.05.8400
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 0046761-84.1992.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0046887-84.2004.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0046916-29.2015.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0046921-64.2021.8.16.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026
• 0046937-44.2016.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0047211-03.2010.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0047232-47.2005.8.04.0001
  TJAM · Execução fiscal · 21/10/2026
• 0047239-74.1996.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0047260-61.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026
• 0047337-54.2026.4.05.8000
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026
• 0047358-53.2015.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 0047499-63.2010.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 0047583-75.2025.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026
• 0047672-76.2013.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0048076-68.2002.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0048082-93.2024.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0048146-82.2010.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026
• 0048157-19.2012.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026
• 0048166-86.2012.8.24.0038
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026
• 0048208-12.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026
• 0048271-19.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0048304-70.2024.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026
• 0048338-45.2024.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0048394-06.2023.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/11/2026
• 0048462-51.2013.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 0048916-60.2018.4.02.5103
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026
• 0048934-87.2018.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0049040-46.2011.4.01.3800
  TRF6 · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026
• 0049215-13.2010.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0049230-42.1999.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 16/10/2026
• 0049303-39.2015.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026
• 0049353-24.2012.8.19.0021
  TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 26/10/2026
• 0049536-11.2024.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0049595-26.2016.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0049685-52.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0049940-08.2023.4.05.8000
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026
• 0049967-56.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 0050013-45.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026
• 0050063-44.2007.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo