Processos de Fazenda Nacional (37 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0050076-50.2016.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 0050181-10.2013.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0050218-30.2011.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026
• 0050386-31.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0050408-27.2010.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0050410-82.2019.8.06.0154
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0050787-96.2016.4.02.5103
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 25/09/2026
• 0051089-91.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026
• 0051143-25.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0051188-11.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026
• 0051315-21.2015.4.03.6144
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0051453-83.2006.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0051557-68.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0051581-60.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0051918-48.2013.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 0051922-69.1997.4.01.3800
  TRF6 · Petição cível · ré · 28/09/2026
• 0052044-56.2026.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 0052090-97.2012.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026
• 0052133-95.2025.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026
• 0052138-46.2013.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0052140-16.2013.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0052142-83.2013.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0052145-38.2013.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0052146-23.2013.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0052198-90.2025.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 0052292-02.1997.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0052360-51.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0052412-47.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0052420-76.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 0052433-23.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0052460-11.2023.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 0052502-10.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0052592-18.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0052682-26.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0052704-87.2020.8.19.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026
• 0052707-48.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0052740-33.2018.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 0052780-14.2016.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 0052877-11.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0052890-81.2010.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026
• 0052928-04.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026
• 0052946-25.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0053004-46.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0053034-55.2010.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0053080-92.1997.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0053149-68.2026.4.05.8100
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026
• 0053193-95.2010.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0053211-90.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 0053286-32.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0053418-49.2014.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026
• 0053430-95.2011.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026
• 0053612-23.2016.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0053618-79.2011.4.01.3500
  STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026
• 0053816-97.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026
• 0054021-65.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0054063-90.1999.8.26.0266
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
• 0054121-70.2015.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026
• 0054247-67.2012.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026
• 0054274-87.2025.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 0054313-84.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0054435-18.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0054470-23.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 0054567-23.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0054589-81.2026.4.05.8300
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0054701-50.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026
• 0054731-19.2016.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0054754-28.2007.4.01.9199
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 16/10/2026
• 0054818-41.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026
• 0055044-46.2024.8.16.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026
• 0055117-18.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0055203-07.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026
• 0055221-36.2010.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0055243-05.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0055246-98.2009.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0055318-71.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0055407-85.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0055494-37.2014.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026
• 0055573-02.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026
• 0056249-88.2004.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0056301-09.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/10/2026
• 0056400-05.2014.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026
• 0056455-92.2015.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026
• 0056577-92.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0056678-95.2026.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/10/2026
• 0056870-76.2012.4.02.5101
  TRF2 · Embargos à execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 0056936-24.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0057031-26.1999.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0057095-30.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 0057150-80.2014.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0057190-15.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 13/10/2026
• 0057310-13.2011.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0057351-39.2012.8.07.0001
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0057370-13.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026
• 0057469-46.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 0057545-70.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 0057641-40.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0057645-56.2016.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026
• 0057799-93.2015.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0057829-42.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0058057-71.2026.4.05.8100
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo