Processo 0052142-83.2013.4.03.6182

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Bratur Brasilia Turismo LTDA (parte autora) e Bramind Brasil Mineracao Industria e Comercio LTDA (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ata de distribuição): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ata de distribuição
Publicações lidas: 2, de 02/10/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Bratur Brasilia Turismo LTDA
parte autora (polo ativo)
Bramind Brasil Mineracao Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Locavel Locadora de Veiculos Brasilia LTDA
parte autora (polo ativo)
Polifabrica Formularios e Uniformes LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Araes Agro Pastoril LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 6182
Número sem pontuação: 00521428320134036182

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16.467 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, embargos de divergência em agravo em recurso especial.

Ver todos os processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos · Órgãos do STJ

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