Processos de Fazenda Nacional (38 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0058411-04.2023.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0058530-63.2016.4.02.5102
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 0058532-61.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0058806-07.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0058938-48.2026.4.05.8100
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 0059021-98.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0059175-98.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0059339-52.1999.4.02.5101
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0059409-38.2015.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0059525-10.2016.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026
• 0059528-33.2010.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0059549-17.2025.4.05.8300
  TRF5 · Produção antecipada da prova · ré · 28/10/2026
• 0059559-79.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 0059876-59.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0059888-26.2022.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · autora · 05/10/2026
• 0060024-36.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 0060057-60.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026
• 0060117-33.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0060184-09.1995.4.03.6100
  STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0060442-58.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0060508-85.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0060700-81.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 0060759-69.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026
• 0060763-09.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 0060773-53.2024.8.16.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0060903-43.2026.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026
• 0060921-43.2025.8.19.0001
  TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 14/10/2026
• 0061321-42.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 0061348-95.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0061369-37.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 0061390-73.2009.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0061406-28.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0061422-18.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026
• 0061430-47.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 06/10/2026
• 0061499-84.2014.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0061612-38.2014.4.01.3700
  STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026
• 0061949-25.2012.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0062340-83.2025.4.05.8000
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 01/10/2026
• 0062407-84.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 0062421-05.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0062459-80.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0062646-05.2015.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0062672-86.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 0062830-16.2006.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0062924-66.2026.8.25.0001
  TJSE · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · autora · 09/10/2026
• 0063125-60.2015.3.00.0000
  STJ · Ação rescisória · autora · 22/09/2026
• 0063188-95.1999.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 21/09/2026
• 0063474-47.2008.4.01.9199
  STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026
• 0063510-94.2015.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 0063610-81.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 0063731-12.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026
• 0063805-93.2026.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026
• 0063970-68.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0064144-85.2009.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026
• 0064186-74.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026
• 0064373-03.2026.4.05.8100
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0064422-26.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · nos dois polos · 28/10/2026
• 0064585-40.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0064702-58.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0064778-42.2013.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0064790-69.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0064880-74.2016.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026
• 0064916-40.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0065009-55.2011.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0065129-46.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0065293-90.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0065625-57.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 27/10/2026
• 0065633-34.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0065809-76.2026.4.05.8300
  TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 12/10/2026
• 0065835-11.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026
• 0065889-40.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026
• 0065947-77.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0066052-72.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0066138-38.2003.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 04/11/2026
• 0066138-88.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026
• 0066163-04.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 0066177-41.2011.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026
• 0066218-36.2022.8.19.0001
  TJRJ · Habilitação · autora · 28/09/2026
• 0066262-08.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0066339-80.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 0066384-21.2025.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0066701-82.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026
• 0066738-64.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0066934-43.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0067120-66.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0067294-66.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0067506-35.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 0067831-46.2013.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026
• 0067891-67.2014.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0068501-90.2026.8.19.0001
  TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 07/09/2026
• 0068566-43.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 0068573-96.2025.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/11/2026
• 0068909-57.2026.4.05.8100
  TRF5 · Execução fiscal · ré · 07/10/2026
• 0068924-29.2016.4.02.5103
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026
• 0068933-67.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0069000-22.2010.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0069070-04.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0069218-37.2026.8.25.0001
  TJSE · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · autora · 16/10/2026
• 0069277-98.2015.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0069279-65.2018.4.02.5104
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo