Processos de Fazenda Nacional (39 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0069475-85.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · autora · 28/10/2026
• 0069492-24.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 0069496-61.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 0069720-51.2025.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026
• 0069745-12.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0069754-26.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0069814-08.2015.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0069999-26.2010.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0070090-75.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0070221-05.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 0070230-12.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0070376-53.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 0070736-85.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 0070940-84.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0071210-56.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 0071221-04.2016.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026
• 0071363-89.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 0071364-90.2016.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0071376-88.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 0071616-32.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0071662-53.2013.4.01.9199
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 0071783-49.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0071790-41.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026
• 0072308-76.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 0072437-81.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0072456-42.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0072520-84.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0072535-05.2013.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026
• 0072851-79.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 0072883-84.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 0072887-76.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0073012-89.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0073246-24.2015.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0073298-67.2024.8.16.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0073568-93.2014.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0073800-90.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026
• 0073954-40.2016.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
• 0074058-77.2015.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026
• 0074599-04.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0075369-60.2026.4.05.8100
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0075633-59.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 0075649-65.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026
• 0076060-11.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0076275-32.2024.8.16.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0076849-14.2018.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0076957-39.2025.4.05.8100
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 0077152-90.2013.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 0077587-02.2018.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 0077745-98.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0078042-60.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0078172-50.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 0078197-63.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0078257-36.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 02/11/2026
• 0078264-28.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0078420-84.1999.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0078537-11.2018.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 0078838-96.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026
• 0079169-33.2025.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026
• 0079370-52.2025.8.19.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026
• 0079547-58.2009.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 0079893-37.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026
• 0080085-33.2026.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/10/2026
• 0080138-23.2016.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0080237-81.2026.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 0081245-75.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0081370-30.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0081378-81.2015.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0081794-40.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0081907-91.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0081912-48.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0082033-48.2018.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0082401-98.2026.4.05.8300
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 0082632-39.2025.8.25.0001
  TJSE · Classificação de crédito público · autora · 04/11/2026
• 0083261-50.2014.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0083612-27.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0083978-66.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 12/10/2026
• 0084330-69.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0084542-90.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 0084650-22.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0084903-28.2026.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 0085226-02.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0085244-65.2010.8.13.0079
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 24/09/2026
• 0085832-43.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 0086526-12.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 0086910-07.2022.3.00.0000
  STJ · Reclamação · nos dois polos · 11/09/2026
• 0087119-41.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 0087149-40.2015.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0087179-14.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 0087219-44.2014.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 24/09/2026
• 0087540-21.1999.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
• 0087683-07.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026
• 0088185-83.2016.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0089069-72.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 0089295-54.2015.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0089858-14.2016.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0090182-19.2026.8.19.0001
  TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 01/10/2026
• 0090997-98.1999.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0091664-03.2015.4.02.5107
  STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026
• 0092184-10.2026.3.00.0000
  STJ · Conflito de competência · autora · 15/10/2026
• 0092423-48.2016.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo