Processos de Fazenda Nacional (40 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0093781-21.2024.8.16.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0095591-65.2023.8.16.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0095949-19.2015.4.01.3700
TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0097035-44.2026.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 28/10/2026 - 0097038-81.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 04/09/2026 - 0097561-93.2016.4.02.5101
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0097853-80.1975.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 29/10/2026 - 0098192-28.2026.4.05.8100
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0098597-73.2016.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0099351-30.2026.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 04/11/2026 - 0099624-98.2023.8.16.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0099711-09.1999.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 24/09/2026 - 0099970-42.2016.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0100183-93.2014.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0100567-50.2012.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0101440-74.2000.8.26.0346
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0102362-08.1998.4.03.9999
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0103310-71.2014.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0103455-16.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0104647-04.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 05/10/2026 - 0104994-94.2015.4.02.5001
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 0105824-03.2024.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 05/10/2026 - 0106150-40.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 0106814-62.2002.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 30/10/2026 - 0108917-51.2026.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 15/10/2026 - 0108956-19.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0109226-82.2016.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0110886-87.2025.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 28/09/2026 - 0112871-08.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0113348-65.2016.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0113452-23.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0116057-39.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 22/10/2026 - 0117256-10.2015.4.02.5120
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0117314-41.2008.8.09.0072
TJGO · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0118338-65.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 11/09/2026 - 0118995-77.2017.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0120463-50.2015.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0120655-41.2014.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0122651-11.2013.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0122991-81.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0123981-38.2016.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0125035-16.1991.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0125992-06.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 22/10/2026 - 0126391-64.2015.4.02.5114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0126890-19.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0127668-86.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 22/10/2026 - 0127744-20.2024.8.16.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 0127793-59.2014.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0127966-46.2015.4.02.5102
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0128319-89.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 0128413-49.2016.4.02.5118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0128583-12.2015.4.02.5003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0131111-45.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0131773-77.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0133440-30.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 03/11/2026 - 0136663-57.2014.4.02.5113
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 0137901-79.2016.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0138268-11.2022.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · ré · 22/09/2026 - 0139190-47.2016.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0140270-12.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0141617-80.2017.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 0142114-12.2013.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0143210-67.2024.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 23/09/2026 - 0146246-68.2024.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 15/10/2026 - 0148947-31.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 14/10/2026 - 0149562-89.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0152097-20.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0153096-41.2015.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0153451-51.2015.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0154361-10.2017.4.02.5101
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 0154484-76.2015.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0155743-37.2014.4.02.5103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0155837-83.2017.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0156973-43.2021.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 23/09/2026 - 0157285-62.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0157921-28.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0160227-96.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · nos dois polos · 06/10/2026 - 0160823-85.2014.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0163222-82.2017.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0163675-05.2011.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · autora · 23/10/2026 - 0165753-44.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 19/10/2026 - 0168250-31.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0169723-86.2016.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0171132-57.2017.4.02.5103
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0171820-25.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 0173448-54.2023.3.00.0000
STJ · Requisição de pequeno valor · ré · 13/10/2026 - 0176274-45.2017.4.02.5102
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0177575-69.2022.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 15/10/2026 - 0182337-94.2014.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0182443-85.2016.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0184210-27.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0184229-33.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0188828-20.2023.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · autora · 16/09/2026 - 0190612-40.1998.8.09.0097
TJGO · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0198326-38.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · autora · 16/10/2026 - 0198445-30.2012.8.19.0004
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 0201189-64.2026.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 19/10/2026 - 0201293-56.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 22/10/2026 - 0202968-54.2017.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0206157-39.2008.8.04.0001
TJAM · Usucapião · 19/10/2026