Processos de Fazenda Nacional (41 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0206165-08.2017.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0208508-38.2017.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0209984-93.2025.3.00.0000
STJ · Petição · autora · 03/11/2026 - 0214725-45.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0227555-77.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · nos dois polos · 03/11/2026 - 0228610-29.2026.3.00.0000
STJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 09/09/2026 - 0228915-13.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 01/09/2026 - 0233927-08.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 14/10/2026 - 0251481-63.2020.3.00.0000
STJ · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026 - 0259493-90.2025.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 16/10/2026 - 0265913-48.2024.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 28/10/2026 - 0269819-54.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · 03/09/2026 - 0271877-85.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 11/09/2026 - 0273374-81.2018.3.00.0000
STJ · Requisição de pequeno valor · ré · 13/10/2026 - 0286792-42.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · autora · 15/10/2026 - 0290171-54.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 22/10/2026 - 0300099-51.1990.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0300357-81.2016.8.24.0007
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 0302663-65.1985.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 14/09/2026 - 0310502-26.2017.8.24.0020
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0311511-54.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · autora · 22/10/2026 - 0311741-21.1990.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0316393-98.2022.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · ré · 22/09/2026 - 0318762-07.2018.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 14/10/2026 - 0319932-87.2013.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · autora · 16/09/2026 - 0335768-80.2025.3.00.0000
STJ · Petição · ré · 09/09/2026 - 0338873-31.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 29/10/2026 - 0339151-32.2026.3.00.0000
STJ · Petição · autora · 15/09/2026 - 0339428-48.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 27/10/2026 - 0340873-04.2026.3.00.0000
STJ · Petição · ré · 15/09/2026 - 0344755-71.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 23/10/2026 - 0349288-10.2025.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · nos dois polos · 18/09/2026 - 0350113-17.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 09/10/2026 - 0350153-96.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 14/09/2026 - 0355497-97.2022.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · ré · 11/09/2026 - 0374494-89.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 15/09/2026 - 0378192-74.2024.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · ré · 22/09/2026 - 0389376-56.2026.3.00.0000
STJ · Precatório · ré · 10/09/2026 - 0389898-83.2026.3.00.0000
STJ · Requisição de pequeno valor · ré · 29/09/2026 - 0394295-30.2022.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · autora · 14/10/2026 - 0395708-39.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · autora · 24/09/2026 - 0400285-02.2022.3.00.0000
STJ · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026 - 0400291-13.1998.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0400293-80.1998.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0400531-17.1989.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0400987-49.1998.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0401466-03.2002.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0401697-93.2003.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0401802-36.2004.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0404457-45.2026.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 16/10/2026 - 0408179-87.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 09/10/2026 - 0413062-77.2026.3.00.0000
STJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 22/10/2026 - 0415965-22.2025.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 14/10/2026 - 0417845-49.2025.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · ré · 30/09/2026 - 0418024-80.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · autora · 22/10/2026 - 0430037-77.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · nos dois polos · 14/10/2026 - 0430126-03.2026.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 19/10/2026 - 0434796-21.2025.3.00.0000
STJ · Execução em ação rescisória · ré · 14/09/2026 - 0460662-94.2026.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 29/10/2026 - 0467509-15.2026.3.00.0000
STJ · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 0467673-77.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 03/11/2026 - 0473151-66.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 04/11/2026 - 0473176-16.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 01/09/2026 - 0475780-47.2025.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 22/10/2026 - 0478364-53.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 04/11/2026 - 0480835-76.2025.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 05/11/2026 - 0488877-54.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0490444-25.2012.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 13/10/2026 - 0498095-69.2025.3.00.0000
STJ · Conflito de competência · ré · 25/09/2026 - 0500022-56.2015.4.02.5117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0500125-97.2004.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0500379-84.1993.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0500503-07.2019.4.02.5108
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0501528-76.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0501581-37.2017.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0501688-34.2000.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 14/10/2026 - 0501705-52.2015.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0501807-42.2017.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0501992-08.2025.3.00.0000
STJ · Petição · ré · 03/09/2026 - 0502178-07.2011.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0502590-47.2017.8.05.0141
TJBA · Usucapião · 28/09/2026 - 0503121-58.2010.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0503584-34.2009.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0504199-34.2003.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0504321-56.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0504971-94.2009.4.05.8013
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0505660-84.1994.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0506458-31.2005.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0506600-59.2010.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0507585-34.2011.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0507807-30.2009.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0508226-79.2011.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0508418-36.1994.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0508532-05.2022.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0508823-73.2020.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0509503-77.2004.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0509887-20.2016.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0511097-09.2025.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 09/10/2026 - 0512195-10.2008.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0513836-18.1995.4.03.6182
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026