Processos de Fazenda Nacional (42 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0515142-38.1987.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 22/10/2026 - 0515207-61.2010.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0518201-04.2012.4.05.8013
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0518970-21.1998.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0519526-14.2006.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0519668-33.2021.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0520504-93.2003.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0521971-20.2021.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/09/2026 - 0526707-42.2000.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 03/11/2026 - 0527530-55.2021.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0527902-66.1996.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0528043-18.2000.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0531974-68.2020.4.05.8100
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026 - 0535015-57.2007.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0535140-93.2005.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0535306-77.1994.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 29/10/2026 - 0536542-87.1998.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0541793-86.1998.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0554111-04.1998.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0600492-60.2023.8.04.5300
TJAM · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0600548-12.2023.8.04.6200
TJAM · Carta precatória cível · autora · 09/09/2026 - 0600737-73.1985.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 08/10/2026 - 0601172-16.2021.8.04.5300
TJAM · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 0601616-60.2024.8.04.6200
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0603116-37.2024.8.04.6500
TJAM · Usucapião · 25/09/2026 - 0603892-73.2022.8.04.4700
TJAM · Usucapião · 24/09/2026 - 0604058-31.2023.8.04.7300
TJAM · Usucapião · 11/09/2026 - 0604742-84.1998.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 04/11/2026 - 0604775-11.1997.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 22/09/2026 - 0607490-91.2024.8.04.4400
TJAM · Usucapião · 10/09/2026 - 0608586-51.2024.8.04.5400
TJAM · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0609861-28.1998.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0610479-39.1996.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 08/09/2026 - 0623901-35.2015.8.04.0001
TJAM · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0646535-37.1997.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 14/10/2026 - 0647073-13.2000.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 29/10/2026 - 0660264-60.1991.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0700245-56.2016.8.02.0008
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0700479-39.2014.8.01.0007
TJAC · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0700710-68.2025.8.01.0011
TJAC · Embargos de terceiro cível · ré · 09/09/2026 - 0711228-98.1995.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 04/11/2026 - 0713267-73.1992.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 09/10/2026 - 0718592-19.1998.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 16/10/2026 - 0721154-06.1995.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 13/10/2026 - 0724336-92.1998.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 21/10/2026 - 0727917-52.1997.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 14/10/2026 - 0734107-65.1996.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 05/10/2026 - 0800010-09.2024.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0800025-68.2016.4.05.8204
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0800028-73.2023.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0800028-78.2025.4.05.8310
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0800032-19.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 16/09/2026 - 0800043-93.2024.4.05.8306
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0800046-26.2020.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0800070-74.2013.4.05.8302
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0800081-24.2023.4.05.8312
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0800084-77.2021.4.05.8302
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0800085-91.2023.4.05.8205
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 0800093-03.2025.4.05.8107
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0800095-06.2021.4.05.8109
STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026 - 0800097-38.2019.4.05.8305
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 09/10/2026 - 0800099-86.2020.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 0800107-23.2021.4.05.8108
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0800108-20.2017.4.05.8311
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0800110-08.2017.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0800120-17.2015.4.05.8307
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0800122-61.2022.4.05.8300
TRF5 · Liquidação por arbitramento · ré · 30/09/2026 - 0800127-11.2021.4.05.8109
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0800131-03.2025.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0800134-86.2024.4.05.8306
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0800136-21.2022.4.05.8502
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0800140-33.2023.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0800141-14.2015.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0800141-33.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0800143-37.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 16/09/2026 - 0800145-77.2017.4.05.8107
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0800145-81.2025.4.05.8306
TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0800151-76.2025.4.05.8504
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0800158-22.2021.4.05.8500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0800158-07.2025.4.05.8104
TRF5 · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0800170-97.2025.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0800171-47.2023.4.05.8307
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0800174-09.2012.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0800175-42.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 0800178-44.2020.4.05.8501
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 28/09/2026 - 0800183-39.2024.4.05.8109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 0800184-15.2024.4.05.8306
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0800189-24.2021.4.05.8312
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0800199-86.2016.4.05.8201
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0800201-64.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0800204-57.2025.4.05.8310
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0800220-36.2019.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0800225-05.2021.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 08/10/2026 - 0800225-58.2023.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0800230-80.2019.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0800238-02.2020.4.05.8312
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0800244-15.2024.4.05.8200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0800250-89.2024.4.05.8307
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0800263-88.2024.4.05.8307
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0800268-88.2025.4.05.8303
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026