Processos de Fazenda Nacional (43 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0800273-80.2024.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0800275-95.2025.4.05.8201
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 0800277-38.2025.4.05.8501
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0800278-88.2023.4.05.8502
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0800280-33.2024.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
• 0800280-21.2024.4.05.8309
  STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026
• 0800281-18.2024.4.05.8305
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0800283-36.2025.4.05.8504
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0800294-76.2022.4.05.8502
  STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0800303-42.2025.4.05.8305
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
• 0800307-64.2025.4.05.8310
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0800310-78.2018.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0800320-98.2024.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0800321-34.2023.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0800326-09.2021.4.05.8311
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026
• 0800328-83.2024.4.05.8307
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0800331-54.2018.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
• 0800331-78.2023.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0800331-13.2025.4.05.8401
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0800335-53.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0800336-48.2019.4.05.8400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 0800338-75.2024.4.05.8001
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 0800340-16.2018.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0800340-06.2024.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0800340-69.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0800341-59.2022.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0800345-53.2023.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0800355-69.2024.4.05.8403
  TRF5 · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0800361-36.2025.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0800375-42.2023.4.05.8000
  STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0800380-85.2024.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0800388-96.2024.8.02.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026
• 0800391-61.2017.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0800396-35.2016.4.05.8300
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0800400-23.2017.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
• 0800403-07.2023.4.05.8001
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0800412-53.2020.4.05.8201
  STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026
• 0800418-67.2023.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0800421-96.2017.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
• 0800422-07.2023.4.05.8100
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0800428-51.2018.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0800428-77.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026
• 0800428-98.2025.4.05.8308
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 0800430-77.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 0800432-40.2022.4.05.8309
  STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0800433-62.2025.4.05.8101
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0800438-72.2021.4.05.8312
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026
• 0800448-63.2023.4.05.8307
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0800450-68.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0800451-53.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0800452-78.2015.4.05.8502
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0800452-93.2020.4.05.8311
  STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026
• 0800459-85.2020.4.05.8311
  STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026
• 0800461-97.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0800467-07.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0800468-18.2022.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0800470-59.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0800480-06.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0800488-36.2018.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0800491-40.2022.4.05.8305
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 0800494-82.2023.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0800494-46.2023.4.05.8309
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0800498-46.2019.4.05.8302
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0800498-83.2023.4.05.8309
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0800498-18.2025.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0800501-40.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0800510-80.2021.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0800534-94.2024.4.05.8405
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0800542-48.2017.4.05.8201
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0800542-38.2019.4.05.8311
  TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0800546-38.2024.4.05.8202
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0800551-08.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0800555-68.2022.4.05.8105
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0800555-49.2023.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 0800564-08.2023.4.05.8101
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0800564-20.2024.4.05.8312
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0800570-68.2023.4.05.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0800570-97.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 0800579-10.2024.4.05.8305
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026
• 0800588-78.2019.4.05.8100
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 17/09/2026
• 0800588-41.2025.4.05.8109
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026
• 0800588-41.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0800590-44.2021.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0800598-76.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026
• 0800601-15.2017.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0800602-19.2025.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0800606-24.2023.4.05.8306
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0800629-27.2024.4.05.8308
  TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 10/09/2026
• 0800631-53.2022.4.05.8312
  TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 19/10/2026
• 0800639-16.2024.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 0800658-23.2023.4.05.8402
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0800674-04.2019.4.05.8309
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 0800677-67.2025.4.05.8302
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0800691-73.2024.4.05.8500
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0800692-08.2017.4.05.8305
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0800692-79.2020.4.05.8312
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0800702-54.2014.4.05.8500
  STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0800707-16.2024.4.05.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026
• 0800717-92.2020.4.05.8312
  STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026
• 0800722-96.2024.4.05.8402
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo