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Processo 0106814-62.2002.8.26.0100

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (parte ré), Fazenda Nacional (parte ré) e Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm (parte ré), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte no Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte
Publicação mais recente
30/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 30/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2002
Unidade de origem
0100
Número sem pontuação
01068146220028260100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.184 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: exibição de documento ou coisa cível, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte, habilitação de crédito.

Ver todos os processos no Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.