Processo 0060184-09.1995.4.03.6100

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Zurich Brasil Companhia de Seguros (parte autora) e Credicerto Promotora de Vendas LTDA - EPP (parte autora), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (ementa / acordão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Ementa / acordão
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Zurich Brasil Companhia de Seguros
parte autora (polo ativo)
Credicerto Promotora de Vendas LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Amp Comercial e Exportadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Mirante Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Amp Consultoria e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
Amp Promotora de Servicos Bancarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Seguradora Bmc S.A.
parte autora (polo ativo)
Bmc Administracao de Imoveis LTDA.
parte autora (polo ativo)
Mercantil Participacoes S.A.
parte autora (polo ativo)
Amp Comercial Exportadora LTDA (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Seguradora Bmc S.A. (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Bmc Administracao de Imoveis LTDA. (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Amp Consultoria e Participações LTDA (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 1995
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 00601840919954036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.198 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma · Órgãos do STJ

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