Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (19 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003403-12.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · nos dois polos · 21/10/2026 - 0003426-59.2004.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003435-36.2003.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0003446-21.2026.8.26.0286
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0003453-71.2010.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003454-56.2010.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003458-87.2012.8.26.0589
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0003459-66.2014.8.26.0439
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0003463-32.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0003465-69.2014.8.26.0602
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0003465-71.2021.8.26.0037
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0003466-66.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0003468-36.2025.8.26.0053
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 20/10/2026 - 0003470-10.2010.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003482-94.2026.8.26.0405
TJSP · Classificação de crédito público · ré · 16/09/2026 - 0003483-22.2014.8.26.0269
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0003484-64.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0003488-04.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0003490-71.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003496-43.2021.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 0003498-89.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0003498-12.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0003506-07.1996.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0003511-27.2025.8.26.0132
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026 - 0003514-65.2001.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0003518-18.2024.8.26.0176
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0003527-68.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0003528-39.2026.8.26.0161
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0003531-79.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0003532-64.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0003533-84.2014.8.26.0451
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0003534-09.1995.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0003534-88.2026.8.26.0438
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026 - 0003540-86.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026 - 0003543-77.2015.8.26.0101
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0003548-41.2010.8.26.0274
TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0003549-23.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0003554-81.2026.8.26.0405
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/10/2026 - 0003559-72.2006.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003565-31.2022.8.26.0024
TJSP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0003565-79.2025.8.26.0362
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 29/09/2026 - 0003565-63.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0003569-59.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 28/09/2026 - 0003569-03.2025.8.26.0529
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026 - 0003574-72.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0003574-91.2026.8.26.0625
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0003577-27.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0003594-63.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0003594-63.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0003597-73.2010.8.26.0180
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003600-29.2026.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0003611-39.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0003611-88.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0003619-36.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0003620-53.2009.8.26.0471
TJSP · Desapropriação · autora · 16/09/2026 - 0003622-29.2022.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0003622-74.2024.8.26.0090
TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 21/10/2026 - 0003640-89.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0003643-44.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0003643-83.2014.8.26.0451
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0003643-25.2021.8.26.0003
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0003647-81.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0003648-78.2012.8.26.0030
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026 - 0003651-33.2012.8.26.0030
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 0003654-15.2014.8.26.0451
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0003654-86.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0003655-24.2020.8.26.0278
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/09/2026 - 0003666-10.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0003668-52.2024.8.26.0126
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0003681-65.2011.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003694-84.2002.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003694-68.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026 - 0003701-03.2024.8.26.0624
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 28/10/2026 - 0003706-31.2026.8.26.0664
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026 - 0003727-33.2025.8.26.0408
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0003729-50.1992.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0003732-34.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 05/11/2026 - 0003732-91.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0003733-10.2003.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0003738-87.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0003742-12.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0003744-79.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0003750-97.2014.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0003750-22.2024.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0003763-73.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0003765-13.2025.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0003766-04.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0003766-50.2026.8.26.0196
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026 - 0003767-87.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0003771-06.2022.8.26.0037
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 21/10/2026 - 0003774-79.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0003776-91.2005.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0003777-60.2024.8.26.0322
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 0003781-90.2026.8.26.0625
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 16/10/2026 - 0003784-74.2025.8.26.0077
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 13/10/2026 - 0003786-79.2017.8.26.0156
TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 09/10/2026 - 0003789-71.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0003796-31.2015.8.26.0177
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003797-25.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003801-31.2002.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo