Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (20 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003806-56.2026.8.26.0576
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0003823-30.2019.8.26.0482
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0003829-21.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0003846-53.1999.8.26.0198
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 19/10/2026 - 0003855-03.2018.8.26.0407
TJSP · Precatório · autora · 25/09/2026 - 0003856-45.2003.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0003857-95.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0003860-66.2024.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026 - 0003868-93.2002.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0003882-95.2024.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0003887-95.2024.8.26.0019
TJSP · Precatório · ré · 14/10/2026 - 0003888-96.2013.8.26.0106
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003896-73.2013.8.26.0106
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0003902-10.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003903-92.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003905-42.2010.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0003909-39.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 0003915-15.2022.8.26.0090
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026 - 0003926-23.2025.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0003928-50.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 16/10/2026 - 0003931-43.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0003932-02.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0003935-97.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003938-31.2024.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0003939-82.2007.8.26.0150
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/09/2026 - 0003954-95.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0003955-44.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0003959-54.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003960-13.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003963-46.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0003970-57.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003971-42.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003971-34.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · nos dois polos · 28/10/2026 - 0003972-13.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026 - 0003973-12.2006.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0003973-12.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003975-38.2019.8.26.0269
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0003995-61.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0003998-83.2002.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0004000-15.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0004020-16.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0004023-24.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0004026-18.2022.8.26.0019
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0004028-63.1998.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004032-37.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0004034-23.1997.8.26.0099
TJSP · Procedimento sumário · autora · 21/10/2026 - 0004035-91.2026.8.26.0066
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0004036-18.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0004037-86.2011.8.26.0066
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0004046-81.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004048-12.2024.8.26.0438
TJSP · Precatório · autora · 05/11/2026 - 0004052-88.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004052-40.2024.8.26.0344
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0004054-34.2025.8.26.0066
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026 - 0004061-07.2010.8.26.0695
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0004063-20.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0004064-88.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0004066-72.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004068-42.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004080-86.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0004086-63.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004088-66.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0004092-70.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004093-93.2014.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004096-10.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004097-92.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004100-47.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004101-23.2018.8.26.0108
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0004102-17.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004109-05.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0004112-61.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004116-98.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004121-23.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004124-75.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0004131-41.1996.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0004131-67.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004131-23.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0004132-52.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004132-08.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0004136-45.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0004137-30.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0004139-83.2022.8.26.0564
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 0004145-48.2007.8.26.0457
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 09/09/2026 - 0004152-77.2005.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004153-45.2000.8.26.0271
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 21/10/2026 - 0004153-62.2005.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0004154-66.2009.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0004161-68.2023.8.26.0286
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026 - 0004163-93.2012.8.26.0360
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0004165-34.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0004168-56.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0004172-73.2013.8.26.0472
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 04/11/2026 - 0004174-57.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0004182-34.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0004185-86.2026.8.26.0320
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0004187-53.2004.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0004192-06.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0004195-10.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0004203-79.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0004205-54.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo