Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (22 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004676-17.2025.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0004681-28.1999.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0004685-13.2024.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0004690-57.2025.8.26.0047
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0004703-12.2026.8.26.0309
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0004708-80.2011.8.26.0108
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0004721-89.2026.8.26.0161
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 02/10/2026 - 0004726-09.2010.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 29/09/2026 - 0004727-84.2026.8.26.0068
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0004731-40.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026 - 0004750-79.2025.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0004752-78.2009.8.26.0655
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0004768-68.2026.8.26.0224
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0004776-43.2026.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0004777-69.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/09/2026 - 0004785-50.2017.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 0004794-90.2009.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0004794-11.2025.8.26.0189
TJSP · Precatório · ré · 19/10/2026 - 0004795-41.2025.8.26.0077
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 13/10/2026 - 0004798-33.2026.8.26.0506
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0004804-11.2026.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0004816-46.2025.8.26.0132
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 0004818-35.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0004824-93.2023.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0004829-96.2025.8.26.0309
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026 - 0004830-39.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0004845-96.2010.8.26.0108
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0004845-66.2020.8.26.0037
TJSP · Precatório · ré · 09/10/2026 - 0004847-64.2025.8.26.0068
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/09/2026 - 0004854-04.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0004856-89.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/10/2026 - 0004856-48.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0004859-26.2025.8.26.0344
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0004861-11.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0004871-31.2011.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 20/10/2026 - 0004877-62.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 26/10/2026 - 0004882-42.2010.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0004886-14.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/09/2026 - 0004903-59.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0004905-29.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0004921-37.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0004923-75.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026 - 0004935-21.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0004944-22.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 0004969-79.2012.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0004987-23.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0004993-30.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0005011-42.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 0005019-84.2026.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0005021-64.2012.8.26.0283
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0005024-39.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0005027-37.2026.8.26.0071
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0005031-90.2025.8.26.0077
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026 - 0005032-27.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0005035-39.2024.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 0005036-96.2026.8.26.0071
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0005038-66.2026.8.26.0071
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0005043-30.2023.8.26.0286
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 0005044-97.2012.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0005045-82.2012.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0005047-52.2012.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0005051-89.2012.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0005053-83.2011.8.26.0322
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0005054-28.2000.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0005062-53.2010.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0005063-80.2022.8.26.0019
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · ré · 14/09/2026 - 0005063-47.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0005065-17.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0005070-39.2026.8.26.0405
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/09/2026 - 0005071-77.2026.8.26.0161
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 22/10/2026 - 0005072-65.2012.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0005081-72.2025.8.26.0609
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026 - 0005086-33.2000.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0005086-55.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0005087-85.2023.8.26.0565
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026 - 0005097-89.2018.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/10/2026 - 0005104-17.2025.8.26.0286
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 30/09/2026 - 0005106-70.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0005123-14.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/10/2026 - 0005175-56.2024.8.26.0576
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0005176-29.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0005182-36.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0005185-35.2024.8.26.0048
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 20/10/2026 - 0005188-13.2022.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0005188-09.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0005192-60.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0005197-68.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0005203-38.2011.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0005204-66.2026.8.26.0114
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 0005210-81.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0005226-27.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0005243-66.2005.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0005250-58.2005.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0005253-67.2014.8.26.0037
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0005255-13.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0005257-32.2022.8.26.0132
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0005268-79.2005.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0005269-64.2005.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0005274-91.2026.8.26.0564
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0005290-93.2025.8.26.0624
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo