Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (33 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0012069-94.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0012075-66.2011.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0012089-96.2000.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0012107-77.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 0012116-05.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0012132-90.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0012144-08.2004.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0012152-28.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0012155-20.2018.8.26.0482
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0012164-96.2004.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0012173-57.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026 - 0012190-25.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0012195-18.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 0012196-56.2023.8.26.0564
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0012205-33.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0012243-06.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 25/09/2026 - 0012263-94.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0012276-07.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0012302-78.2014.8.26.0161
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0012315-27.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0012331-89.2025.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026 - 0012337-43.2014.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0012337-90.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0012345-28.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0012373-35.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0012384-25.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0012385-45.2024.8.26.0161
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/10/2026 - 0012399-43.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 06/10/2026 - 0012402-56.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0012435-75.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0012442-54.2010.8.26.0161
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0012452-64.2014.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0012500-36.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026 - 0012501-21.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 15/10/2026 - 0012509-42.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026 - 0012520-41.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0012524-06.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0012530-85.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0012545-70.2005.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0012550-76.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0012558-83.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0012563-90.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0012563-55.2026.8.26.0506
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0012565-26.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0012566-60.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0012566-90.2024.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0012577-74.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 11/09/2026 - 0012613-82.2026.8.26.0053
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 06/11/2026 - 0012624-73.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0012641-95.2025.8.26.0114
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026 - 0012659-18.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0012662-75.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0012666-42.2023.8.26.0482
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/09/2026 - 0012686-06.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0012694-46.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0012705-66.2003.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0012729-25.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0012739-17.2024.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/09/2026 - 0012740-02.2024.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 29/10/2026 - 0012764-59.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0012797-73.2005.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0012804-64.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0012807-19.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0012808-14.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0012814-86.2006.8.26.0114
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0012824-55.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0012826-06.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0012846-94.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0012849-49.2013.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0012850-53.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0012882-93.2004.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0012896-86.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0012898-28.2022.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026 - 0012906-86.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0012923-06.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0012928-09.1997.8.26.0286
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0012931-02.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 0012979-65.2009.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0012982-76.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0013015-46.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0013016-31.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0013017-70.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0013028-12.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0013041-06.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026 - 0013050-34.2005.4.03.6100
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0013060-27.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · autora · 22/09/2026 - 0013068-85.2022.8.26.0506
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0013136-97.2013.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 0013161-83.2021.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 0013167-29.2004.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0013185-18.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0013222-07.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0013235-64.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026 - 0013237-34.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0013240-88.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0013255-89.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0013256-85.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0013290-92.2011.8.26.0068
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0013293-38.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0013302-70.2026.8.16.0194
TJPR · Classificação de crédito público · autora · 24/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo