Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (4 de 125)

12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000426-13.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0000428-78.2014.8.26.0070
  TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0000430-50.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000433-58.1995.8.26.0655
  TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0000435-35.2025.8.26.0539
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0000437-81.2026.8.26.0082
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0000437-57.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026
• 0000439-10.2014.8.26.0070
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0000439-12.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
• 0000444-67.2007.8.26.0655
  TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0000444-34.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0000445-66.2025.8.26.0511
  TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 09/10/2026
• 0000447-96.2026.8.26.0415
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0000448-07.2007.8.26.0655
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000449-27.2005.8.26.0278
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 0000456-06.2019.8.26.0059
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0000456-81.2025.8.26.0354
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 29/10/2026
• 0000456-78.2025.8.26.0646
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0000458-62.2026.8.26.0145
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 03/11/2026
• 0000459-67.2026.8.26.0106
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/09/2026
• 0000464-89.2026.8.26.0106
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0000464-06.2026.8.26.0651
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026
• 0000467-53.2026.8.26.0103
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026
• 0000468-43.2026.8.26.0651
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026
• 0000472-68.2013.8.26.0673
  TJSP · Procedimento sumário · autora · 10/09/2026
• 0000476-33.2011.8.26.0655
  TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 0000476-22.2020.8.26.0589
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 0000478-17.2021.8.26.0634
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/09/2026
• 0000478-77.2026.8.26.0040
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026
• 0000482-69.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0000483-51.2024.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
• 0000483-54.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0000484-39.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0000484-94.2026.8.26.0651
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 0000485-24.2026.8.26.0443
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 25/09/2026
• 0000486-09.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0000487-88.2024.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026
• 0000487-18.2026.8.26.0435
  TJSP · Precatório · ré · 09/10/2026
• 0000487-91.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0000488-48.2024.8.26.0572
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0000488-52.2026.8.26.0160
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 0000488-76.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0000490-76.2003.8.26.0435
  TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0000490-37.2007.8.26.0435
  TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0000491-90.2006.8.26.0068
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 0000491-07.2025.8.26.0624
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0000492-31.2024.8.26.0493
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
• 0000494-02.2019.8.26.0614
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026
• 0000494-25.2026.8.26.0042
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
• 0000494-45.2026.8.26.0197
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000494-60.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0000499-73.2012.8.26.0483
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0000505-36.2020.8.26.0601
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026
• 0000507-11.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/09/2026
• 0000508-44.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0000514-08.2026.8.26.0077
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000515-46.2022.8.26.0040
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026
• 0000518-34.2026.8.26.0695
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026
• 0000519-80.2005.8.26.0363
  TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0000520-37.2026.8.26.0587
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/11/2026
• 0000521-42.2012.8.26.0642
  TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 0000522-09.2016.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026
• 0000522-44.2024.8.26.0565
  TJSP · Liquidação por arbitramento · ré · 20/10/2026
• 0000522-34.2025.8.26.0363
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0000524-21.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0000525-93.2026.8.26.0220
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0000527-78.2024.8.26.0464
  TJSP · Precatório · autora · 29/09/2026
• 0000527-16.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026
• 0000529-43.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0000530-88.2025.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 0000530-77.2026.8.26.0653
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/10/2026
• 0000531-13.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026
• 0000534-17.2026.8.26.0653
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 0000536-38.2026.8.26.0539
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 0000538-03.2022.8.26.0586
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/11/2026
• 0000538-05.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 0000540-40.2020.8.26.0360
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
• 0000540-72.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 0000541-57.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0000543-76.2026.8.26.0653
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026
• 0000544-58.2020.8.26.0140
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 0000545-55.2026.8.26.0553
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/09/2026
• 0000546-66.2025.8.26.0491
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0000546-79.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0000552-62.2026.8.26.0160
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/11/2026
• 0000554-53.2012.8.26.0247
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0000555-41.2022.8.26.0456
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026
• 0000555-58.2026.8.26.0114
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026
• 0000555-41.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0000556-26.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0000556-03.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0000556-81.2026.8.26.0651
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 29/10/2026
• 0000561-48.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0000564-73.2023.8.26.0486
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026
• 0000565-29.2022.8.26.0022
  TJSP · Precatório · autora · 03/09/2026
• 0000566-96.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0000566-66.2026.8.26.0218
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026
• 0000567-76.2017.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/11/2026
• 0000572-78.2013.8.26.0493
  TJSP · Embargos à execução · ré · 25/09/2026
• 0000572-93.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026

Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo