Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (5 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000572-29.2026.8.26.0653
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0000573-62.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000575-32.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000575-81.2026.8.26.0653
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0000578-03.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0000578-13.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026 - 0000579-02.2003.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000581-73.2025.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000582-16.2026.8.26.0575
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0000585-11.2015.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 0000585-97.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000587-86.2004.8.26.0582
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000587-29.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026 - 0000588-08.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000589-16.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000589-90.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000590-98.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000591-83.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000592-26.2017.8.26.0268
TJSP · Carta precatória cível · ré · 18/09/2026 - 0000592-90.2026.8.26.0080
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 07/10/2026 - 0000593-83.2003.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000593-98.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0000594-22.2025.8.26.0104
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000595-10.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0000597-67.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0000600-45.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000601-30.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000602-15.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000603-97.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000604-82.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000605-67.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000607-37.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000608-22.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000609-91.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0000610-17.2026.8.26.0176
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0000610-76.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0000612-46.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0000613-31.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 0000614-16.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000614-51.2026.8.26.0565
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0000615-06.2026.8.26.0575
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0000616-25.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0000616-83.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0000617-42.2026.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0000617-81.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000618-66.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000619-92.2026.8.26.0106
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000619-28.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000620-17.2009.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000620-13.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0000621-62.2026.8.26.0106
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000621-26.2026.8.26.0506
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000623-81.2026.8.26.0025
TJSP · Processo administrativo · autora · 20/10/2026 - 0000623-65.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000624-49.2026.8.26.0063
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0000624-50.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0000631-65.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0000632-50.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0000633-52.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000638-05.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0000639-91.2026.8.26.0653
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0000640-19.2026.8.26.0575
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0000644-81.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000645-70.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/09/2026 - 0000645-26.2026.8.26.0483
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 30/10/2026 - 0000646-64.1995.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0000646-59.1998.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000646-34.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000647-19.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0000648-04.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0000649-78.2026.8.26.0575
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0000650-71.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0000651-81.1998.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0000652-41.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0000654-37.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000655-92.2024.8.26.0272
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000655-13.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000655-45.2026.8.26.0653
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0000656-07.2018.8.26.0137
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026 - 0000658-25.2026.8.26.0483
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/09/2026 - 0000660-39.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0000662-93.2026.8.26.0311
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0000662-38.2026.8.26.0491
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/10/2026 - 0000664-56.2025.8.26.0260
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 21/09/2026 - 0000669-54.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0000670-73.2025.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0000673-97.2001.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0000673-56.2026.8.26.0042
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0000676-12.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0000676-80.2025.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000679-23.2024.8.26.0272
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026 - 0000680-46.2015.8.26.0523
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 01/09/2026 - 0000680-06.2024.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0000680-93.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0000680-09.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000681-39.2022.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 19/10/2026 - 0000681-96.2023.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000681-78.2026.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0000681-91.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000683-82.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo