Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (6 de 125)

12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000684-33.2026.8.26.0415
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0000686-42.2025.8.26.0090
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/10/2026
• 0000686-03.2026.8.26.0415
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0000687-98.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0000688-49.2021.8.26.0220
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026
• 0000688-83.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0000690-79.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026
• 0000692-24.1993.8.26.0655
  TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0000693-33.2014.8.26.0506
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0000693-20.2024.8.26.0106
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0000697-57.2001.8.26.0108
  TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0000697-48.2013.8.26.0266
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0000700-98.1993.8.26.0655
  TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0000700-06.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026
• 0000702-15.2022.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026
• 0000703-78.2026.8.26.0014
  TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 28/10/2026
• 0000704-37.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000705-22.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000706-35.2026.8.26.0369
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026
• 0000708-39.2020.8.26.0070
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
• 0000708-49.2022.8.26.0529
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0000709-75.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026
• 0000710-64.2014.8.26.0443
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0000713-96.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000715-82.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026
• 0000715-19.2021.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 0000716-27.2021.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0000719-06.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000719-80.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0000720-07.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000720-88.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000724-36.2026.8.26.0602
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0000727-96.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000727-80.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000728-71.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026
• 0000728-20.2026.8.26.0361
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0000730-51.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
• 0000730-90.2026.8.26.0651
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000732-79.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 0000733-95.2026.8.26.0311
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 0000735-44.2009.8.26.0252
  TJSP · Desapropriação · autora · 22/10/2026
• 0000735-57.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0000737-39.2025.8.26.0515
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026
• 0000739-04.2018.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026
• 0000739-71.2026.8.26.0483
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026
• 0000739-86.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
• 0000741-41.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0000742-48.2024.8.26.0369
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026
• 0000743-11.2026.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/09/2026
• 0000745-20.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000747-38.2002.8.26.0435
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000747-82.2026.8.26.0116
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
• 0000748-04.2011.8.26.0404
  TJSP · Ação civil pública cível · ré · 14/10/2026
• 0000748-16.2023.8.26.0070
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026
• 0000750-46.2026.8.26.0210
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 26/10/2026
• 0000750-26.2026.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0000755-37.2010.8.26.0531
  TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0000756-10.2026.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026
• 0000758-45.2025.8.26.0699
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026
• 0000758-77.2026.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/09/2026
• 0000758-36.2026.8.26.0529
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0000760-47.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0000762-74.2025.8.26.0443
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0000762-51.2025.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 0000765-37.2023.8.26.0269
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
• 0000765-14.2025.8.26.0642
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
• 0000766-20.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026
• 0000767-15.2022.8.26.0213
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000767-92.2025.8.26.0218
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000770-38.2017.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 02/09/2026
• 0000771-18.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000772-61.2026.8.26.0483
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0000775-55.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026
• 0000779-53.2026.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/09/2026
• 0000782-75.2019.8.26.0346
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0000785-64.2023.8.26.0160
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
• 0000785-03.2026.8.26.0405
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
• 0000787-30.2026.8.26.0483
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 0000787-45.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000789-39.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
• 0000789-43.2026.8.26.0404
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
• 0000793-52.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026
• 0000794-37.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000795-22.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000796-12.2026.8.26.0347
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0000796-07.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0000799-57.2025.8.26.0102
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026
• 0000799-28.2026.8.26.0068
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0000800-68.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000801-53.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0000801-63.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 0000802-48.2026.8.26.0014
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 0000802-19.2026.8.26.0153
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026
• 0000802-75.2026.8.26.0296
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026
• 0000804-81.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000805-66.2026.8.26.0575
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000808-74.2026.8.26.0040
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0000810-17.2004.8.26.0363
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0000810-57.2026.8.26.0456
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0000811-58.2026.8.26.0483
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026

Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo