Grupo Casas Bahia S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Grupo Casas Bahia S.A. apareceu em 8.897 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 11.706 publicações. Em 97% deles aparece como ré (polo passivo), em 2,8% como autora (polo ativo) e em 0,1% nos dois polos.

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	3.094	35%
TJSP	1.740	20%
TJBA	1.265	14%
TJMG	920	10%
TJPR	263	3%
TJRS	183	2,1%
TJES	178	2%
TJGO	161	1,8%
TJPE	156	1,8%
TJAM	129	1,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	4.111	46%
Cumprimento de sentença	2.178	24%
Procedimento comum cível	1.374	15%
Recurso inominado cível	408	4,6%
Apelação cível	268	3%
Agravo de instrumento	73	0,8%
Renovatória de locação	62	0,7%
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança	53	0,6%
Procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento)	41	0,5%
Agravo em recurso especial	36	0,4%

Como consultar um processo de Grupo Casas Bahia

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 13.080 processos de Grupo Casas Bahia com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	8.897
setembro de 2026	9.918

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Posso processar Grupo Casas Bahia sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Grupo Casas Bahia S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.