Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (10 de 243)
24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0012949-18.2008.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0013010-41.1996.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 0013243-38.2009.8.05.0080
TJBA · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 0013313-81.2009.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 0013471-49.2015.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 0013571-67.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0013579-51.2010.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 0013612-97.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 0013692-88.1999.8.05.0001
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0013789-95.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0013926-70.2012.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 0014341-26.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 0014358-62.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0014441-94.2009.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0014548-52.2012.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0014629-83.2008.8.05.0001
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0014778-65.2010.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 0014949-68.2010.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 0015189-79.2008.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 0015189-47.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0015292-47.2012.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0015343-36.2014.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 0015497-49.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 0015637-83.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 0015899-67.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 - 0015934-27.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 0015939-59.2010.8.05.0000
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 06/10/2026 - 0015940-34.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 0015973-85.2010.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 0016019-74.2010.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 0016183-75.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 0016250-86.2006.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 0016494-66.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0016568-28.2013.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 0016777-89.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0016836-50.2011.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0016855-52.2007.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0017083-58.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 0017088-80.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0017108-81.2010.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0017256-48.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0017291-42.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0017292-27.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0017303-56.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 0017321-77.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0017408-70.1992.8.05.0001
TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026 - 0017500-24.1987.8.05.0001
TJBA · Petição cível · 29/10/2026 - 0017594-90.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 0017980-26.2005.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 0018025-27.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 0018170-49.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 0018193-92.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0018297-14.1998.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 0018481-40.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0018569-44.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 0018573-52.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0018574-37.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 0018576-07.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0018774-10.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 0018791-46.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 0018935-67.1986.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 0019034-24.2015.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 - 0019073-57.2011.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 0019208-67.2014.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 0019252-18.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 0019261-75.2009.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 0019294-67.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 0019295-52.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0019689-32.2011.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0019906-05.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 0020322-70.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 - 0020323-55.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0020495-31.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 0020639-03.1995.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 0020881-61.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 0020974-53.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 0021202-33.2014.8.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · 28/10/2026 - 0021411-65.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 0021420-56.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 0021421-41.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 0021455-50.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0021456-35.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 0021457-20.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0021522-13.2009.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 0021579-33.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 - 0021580-52.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0021687-28.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0021892-57.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 0021972-55.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 0022067-22.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 0022256-63.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 0022258-33.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 0022366-96.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 0022467-02.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 0022483-19.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0022992-47.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 0023262-42.2015.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 0023269-34.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0023318-75.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 0023397-18.2009.8.05.0080
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo