Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (9 de 243)
24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0006598-62.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 0006606-08.2008.8.05.0274
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026 - 0006703-89.2012.8.05.0137
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026 - 0006752-18.2009.8.05.0079
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0006798-78.2010.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 0006837-03.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0006840-55.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0006844-92.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 0006850-65.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0006874-64.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0007120-49.2011.8.05.0146
TJBA · Desapropriação · 21/10/2026 - 0007121-74.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 0007257-08.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 0007287-95.2011.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0007308-08.2010.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0007337-85.2012.8.05.0137
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026 - 0007403-15.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 0007418-18.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0007451-42.2015.8.05.0000
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 0007476-11.2010.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 0007488-51.2012.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0007544-31.2008.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 0007546-38.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 0007551-60.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 0007575-18.2011.8.05.0274
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0007720-13.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 0007737-81.2009.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0007749-27.1998.8.05.0001
TJBA · Recuperação judicial · 29/10/2026 - 0007752-52.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 - 0007792-34.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 0008043-49.2007.8.05.0103
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0008046-75.2014.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0008049-59.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 0008053-96.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0008092-22.2009.8.05.0103
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0008234-60.2008.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 0008243-59.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 0008298-76.1994.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 0008311-70.2010.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 0008481-76.1996.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 0008492-91.2013.8.05.0201
TJBA · Ação popular · autora · 02/10/2026 - 0008542-54.1984.8.05.0001
TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 25/09/2026 - 0008576-58.1999.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0008581-90.2010.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0008617-75.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0008619-45.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0008623-82.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 0008624-67.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 0008626-78.2009.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 0008636-25.2009.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0008974-55.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 0008977-10.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 0009013-26.2012.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0009014-71.2015.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 - 0009157-89.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 0009164-81.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 0009173-43.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 - 0009648-22.1982.8.05.0001
TJBA · Petição cível · 29/10/2026 - 0009845-22.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 0010144-89.2012.8.05.0004
TJBA · Recuperação judicial · 07/09/2026 - 0010159-84.2011.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 0010210-08.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 0010258-96.2009.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 0010333-96.2000.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 0010420-59.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 0010421-44.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 0010513-56.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 0010521-33.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0010612-94.2014.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 0010616-90.2011.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0010635-69.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 0010661-07.2005.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 0010721-47.2010.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 0011047-63.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 0011056-25.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0011059-77.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0011148-21.2013.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0011329-38.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0011369-20.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 0011411-69.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 0011443-74.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 0011483-56.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0011535-18.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0011668-60.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 0011672-97.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0011925-13.2012.8.05.0113
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0011934-81.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0012219-29.1983.8.05.0001
TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026 - 0012379-07.2013.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 0012473-13.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 0012530-65.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 0012533-20.2016.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 0012650-74.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 0012786-74.2007.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 0012856-25.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 0012885-75.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 0012891-82.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0012892-67.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 0012935-67.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 0012937-37.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo