Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (108 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8008078-72.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8008080-67.2024.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8008083-74.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8008088-76.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8008091-53.2024.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 05/10/2026 - 8008093-38.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8008093-41.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8008095-68.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8008097-58.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8008099-20.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8008102-30.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8008102-63.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8008115-28.2024.8.05.0191
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8008120-50.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8008124-65.2021.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8008126-91.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8008132-83.2025.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 8008134-06.2026.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8008136-46.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8008142-58.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8008147-10.2023.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8008152-88.2023.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8008154-31.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8008155-82.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8008157-39.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8008158-34.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 8008162-95.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 11/09/2026 - 8008163-41.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8008168-14.2023.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8008168-29.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8008171-79.2019.8.05.0274
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 - 8008172-63.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8008176-82.2026.8.05.0201
TJBA · Petição cível · autora · 11/09/2026 - 8008183-26.2023.8.05.0154
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8008184-05.2024.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 8008184-75.2025.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8008190-12.2024.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8008195-59.2024.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · 09/10/2026 - 8008196-87.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8008196-03.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 8008198-14.2026.8.05.0146
TJBA · Ação popular · 05/10/2026 - 8008210-98.2024.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8008212-03.2023.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8008214-87.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 8008219-71.2026.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8008220-43.2022.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8008221-57.2022.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 05/11/2026 - 8008221-30.2024.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8008224-21.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8008227-48.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8008228-24.2024.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8008229-09.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8008232-21.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8008236-76.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 22/09/2026 - 8008237-49.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 8008238-06.2025.8.05.0154
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026 - 8008240-50.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8008241-61.2024.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8008242-04.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8008247-93.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 8008251-47.2024.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8008252-15.2023.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8008254-56.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8008254-34.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8008260-85.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8008266-27.2025.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8008273-98.2025.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8008274-11.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8008275-19.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8008278-28.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8008279-47.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8008280-55.2025.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8008281-34.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8008286-55.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 8008291-27.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026 - 8008292-63.2026.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8008309-53.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 8008310-90.2025.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8008311-67.2026.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8008320-14.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 8008325-50.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8008325-24.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8008327-74.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8008327-69.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8008333-30.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8008339-71.2025.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8008341-25.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8008344-58.2024.8.05.0103
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026 - 8008344-93.2025.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8008350-31.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8008351-90.2023.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8008351-79.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8008352-79.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8008352-70.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8008354-83.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 8008360-95.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8008361-42.2020.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8008365-33.2026.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8008366-05.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8008366-97.2026.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo