Processo 8008214-87.2025.8.05.0150

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Municipio de Lauro de Freitas (parte ré) e Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Municipio de Lauro de Freitas
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 80082148720258050150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.369 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio · Órgãos do TJBA

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