Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (109 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8008367-23.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8008369-70.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8008373-40.2026.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8008374-87.2019.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 - 8008376-13.2026.8.05.0000
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8008378-62.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8008379-45.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8008380-66.2025.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8008381-71.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8008384-55.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8008389-59.2024.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8008395-41.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8008397-91.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8008399-29.2022.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8008399-36.2024.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8008408-68.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8008410-53.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8008411-22.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8008418-78.2025.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8008419-83.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8008419-96.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8008421-95.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 05/10/2026 - 8008421-05.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8008421-17.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8008423-83.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8008424-20.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8008424-57.2025.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8008429-33.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 8008434-73.2025.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8008441-08.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8008443-34.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8008456-73.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8008463-97.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8008464-19.2025.8.05.0022
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8008470-58.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8008472-04.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8008472-46.2024.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8008472-77.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 8008475-98.2024.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8008485-89.2026.8.05.0141
TJBA · Petição cível · 24/09/2026 - 8008485-36.2026.8.05.0191
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8008490-09.2025.8.05.0154
TJBA · Remessa necessária cível · 04/09/2026 - 8008495-10.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8008500-80.2023.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8008504-18.2023.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8008504-55.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8008516-95.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8008520-72.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 8008521-91.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8008522-76.2025.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8008526-35.2020.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8008528-59.2019.8.05.0274
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8008534-84.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8008535-33.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8008538-94.2022.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8008539-83.2022.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 09/09/2026 - 8008539-24.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8008539-44.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8008544-03.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8008547-19.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8008548-86.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 - 8008548-04.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8008549-19.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8008549-86.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8008550-32.2020.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 09/10/2026 - 8008550-71.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8008551-56.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8008552-75.2025.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8008552-05.2025.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8008554-12.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 8008562-41.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8008565-96.2026.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 8008571-84.2022.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8008579-94.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8008583-77.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8008584-46.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8008585-42.2024.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8008588-68.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8008588-50.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8008591-58.2025.8.05.0150
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026 - 8008595-48.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 8008605-22.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8008606-07.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8008610-45.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8008610-57.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8008612-48.2025.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8008615-19.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8008615-17.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8008617-84.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8008617-49.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8008618-91.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8008618-34.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8008622-23.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8008624-60.2023.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8008634-23.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8008638-74.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8008640-38.2026.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 21/10/2026 - 8008641-62.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8008650-11.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8008667-04.2022.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo