Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (110 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8008668-52.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8008674-26.2022.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8008675-86.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8008680-89.2024.8.05.0191
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8008683-52.2025.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8008692-26.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 03/09/2026 - 8008693-10.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8008694-73.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8008695-77.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8008698-32.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8008701-84.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8008702-56.2025.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 8008702-69.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8008703-54.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8008705-27.2024.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8008708-70.2023.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8008714-68.2021.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8008720-79.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8008720-43.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8008722-49.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8008726-32.2025.8.05.0001
TJBA · Recuperação judicial · 19/10/2026 - 8008727-88.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8008734-12.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 - 8008742-54.2024.8.05.0022
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 - 8008764-98.2025.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8008765-49.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8008769-03.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8008772-40.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8008776-24.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8008777-59.2026.8.05.0049
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8008780-23.2023.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8008781-76.2021.8.05.0274
STJ · Agravo em recurso especial · 23/10/2026 - 8008781-35.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8008790-33.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8008798-29.2020.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8008799-75.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8008801-39.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8008805-87.2020.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8008807-57.2020.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 08/10/2026 - 8008814-15.2021.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 8008814-73.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8008814-61.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8008815-44.2024.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8008815-03.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8008824-36.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8008833-29.2025.8.05.0146
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 8008838-19.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8008842-20.2023.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 8008844-11.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8008848-07.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8008855-45.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8008856-56.2025.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8008859-98.2021.8.05.0103
STJ · Recurso especial · 28/09/2026 - 8008860-64.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8008861-12.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8008867-89.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8008867-96.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8008868-81.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8008877-28.2020.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8008879-33.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8008882-12.2026.8.05.0154
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8008885-75.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8008885-27.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8008892-17.2023.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8008892-81.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8008894-93.2023.8.05.0004
TJBA · Tutela cível · 30/10/2026 - 8008897-12.2023.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8008897-89.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8008899-74.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8008911-61.2024.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8008912-05.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8008917-60.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8008917-18.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8008917-77.2026.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8008919-68.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8008919-38.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8008919-97.2025.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8008919-85.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 8008920-79.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8008921-34.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8008922-47.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8008923-75.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8008926-13.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 - 8008933-31.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8008938-49.2021.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8008938-36.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8008940-89.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8008941-79.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 16/10/2026 - 8008944-78.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8008948-82.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8008951-68.2024.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8008952-06.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8008962-29.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8008963-83.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8008968-45.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8008970-11.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8008973-16.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8008974-52.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8008976-78.2019.8.05.0000
TJBA · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 25/09/2026 - 8008976-52.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo