Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (16 de 243)
24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0409692-23.2012.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 0410131-97.2013.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0410383-37.2012.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 0412098-17.2012.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 0413734-18.2012.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 0414719-84.2012.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 0414860-06.2012.8.05.0001
TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 04/11/2026 - 0414875-72.2012.8.05.0001
TJBA · Recuperação judicial · 25/09/2026 - 0500008-38.2019.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 0500020-03.2017.8.05.0137
TJBA · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 0500021-85.2017.8.05.0137
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 0500031-38.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 0500050-47.2016.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 0500070-20.2013.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0500077-03.2015.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 0500103-64.2016.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 0500116-83.2018.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0500122-45.2017.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 0500128-13.2018.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0500133-20.2018.8.05.0137
TJBA · Tutela cível · 06/10/2026 - 0500137-45.2015.8.05.0078
TJBA · Ação popular · 21/09/2026 - 0500159-09.2013.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 0500164-23.2018.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0500169-24.2014.8.05.0001
TJBA · Ação civil pública cível · 05/11/2026 - 0500170-98.2019.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 - 0500179-92.2019.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0500180-03.2013.8.05.0126
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0500180-40.2019.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0500182-43.2016.8.05.0004
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0500183-40.2021.8.05.0105
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 0500184-39.2015.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 0500195-14.2019.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 0500197-84.2015.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 0500236-86.2015.8.05.0022
TJBA · Ação popular · 17/09/2026 - 0500240-39.2014.8.05.0126
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0500248-56.2019.8.05.0250
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 0500249-43.2014.8.05.0112
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 0500282-08.2017.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0500286-24.2016.8.05.0040
TJBA · Tutela cível · 28/10/2026 - 0500289-28.2018.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 0500289-93.2018.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 0500290-31.2019.8.05.0113
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026 - 0500295-41.2016.8.05.0054
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0500297-68.2017.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 0500308-23.2014.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0500313-96.2015.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 0500315-18.2017.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 0500324-02.2020.8.05.0006
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 0500326-08.2016.8.05.0007
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 0500327-40.2018.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 0500350-25.2014.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0500368-12.2014.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0500375-18.2014.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 0500377-80.2017.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 0500378-67.2019.8.05.0146
STJ · Agravo em recurso especial · 05/11/2026 - 0500398-27.2018.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 0500421-18.2014.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 0500436-07.2016.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0500436-54.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 0500440-28.2016.8.05.0271
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 - 0500443-12.2019.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 0500445-35.2014.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0500466-69.2018.8.05.0040
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/10/2026 - 0500479-05.2017.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 0500505-14.2016.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 0500511-83.2015.8.05.0103
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0500557-62.2018.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0500565-59.2017.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 0500594-89.2018.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0500601-13.2016.8.05.0150
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 17/09/2026 - 0500613-95.2014.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0500617-18.2018.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 0500623-81.2014.8.05.0137
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 0500630-50.2015.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0500636-66.2015.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 0500639-70.2018.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 0500670-75.2014.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 0500672-49.2015.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 - 0500680-47.2017.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 0500684-76.2013.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 0500687-17.2019.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 0500694-93.2017.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 0500694-30.2019.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0500717-51.2013.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 - 0500759-83.2014.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 25/09/2026 - 0500769-11.2015.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 0500769-91.2015.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 0500783-30.2015.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0500822-50.2017.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0500823-80.2018.8.05.0256
TJBA · Ação civil pública cível · 15/10/2026 - 0500841-80.2015.8.05.0006
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0500844-56.2018.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 0500861-81.2016.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 0500865-21.2016.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 0500903-52.2014.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0500906-68.2018.8.05.0039
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0500915-76.2019.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 09/09/2026 - 0500937-71.2017.8.05.0250
TJBA · Tutela cível · 05/10/2026 - 0500958-14.2013.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 0500961-96.2018.8.05.0078
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo