Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (15 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0319503-96.2012.8.05.0001
  TJBA · Ação popular · 23/09/2026
• 0319933-34.2014.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0320340-54.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0320519-46.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 0320967-92.2011.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 0321088-42.2019.8.05.0001
  TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · 12/10/2026
• 0321346-62.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 0322077-87.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026
• 0322182-69.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 0322263-52.2011.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 0323573-88.2014.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 0324029-09.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 0324579-91.2018.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0325424-02.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0325503-49.2011.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0326502-55.2018.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 0326750-94.2013.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 0327384-51.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 0329854-94.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 0330136-93.2017.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 0330362-64.2018.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0330739-45.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0331373-41.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 0332489-77.2015.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0334213-87.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0337802-24.2012.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 0337843-49.2016.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0338197-40.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 0338896-94.2018.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 0339355-09.2012.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0339926-77.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0340083-50.2012.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0340334-63.2015.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 0341528-64.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 0341709-70.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0341972-29.2018.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 0342694-39.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 0342931-97.2018.8.05.0001
  TJBA · Embargos à execução fiscal · 08/10/2026
• 0343719-53.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0344290-92.2012.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0344300-39.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 0344305-27.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0346501-33.2014.8.05.0001
  TJBA · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026
• 0350425-23.2012.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 0350706-42.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 0351258-41.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 0351266-18.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 0351309-18.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 0351667-80.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 0352103-73.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0353173-91.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0354224-74.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0355845-72.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 0356123-10.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 0357141-32.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 0359762-02.2013.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 0360186-78.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0360519-30.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 0361066-70.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026
• 0361758-35.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0361781-78.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0361908-50.2012.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0362577-69.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 0362963-02.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 0369025-92.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 0373465-34.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0373661-67.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 0374323-31.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 0374348-44.2013.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0378203-31.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 0378551-49.2013.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 0380722-76.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0380759-06.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0382012-29.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 0382612-50.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 0383767-88.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0386933-65.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 0387080-91.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 0387199-52.2012.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 0387721-45.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0388075-70.2013.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 0390031-58.2012.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 08/10/2026
• 0393367-70.2012.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 15/09/2026
• 0393567-77.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026
• 0394443-32.2012.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0396360-86.2012.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0396653-22.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 0397342-66.2013.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 0399841-23.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0401649-63.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
• 0404164-71.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0404165-56.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0404167-26.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0404168-11.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0406152-30.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 0407344-32.2012.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026
• 0408307-06.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 0408324-42.2013.8.05.0001
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0408369-46.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0408960-42.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo