Processo 0350425-23.2012.8.05.0001

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (parte ré) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Benicio Mascarenhas Neto (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Benicio Mascarenhas Neto
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
parte autora (polo ativo)
Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahi
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 03504252320128050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Benicio Mascarenhas Neto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 531 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Des. Benicio Mascarenhas Neto · Órgãos do TJBA

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