Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (18 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0502541-96.2018.8.05.0229
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0502543-71.2018.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 0502599-36.2018.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 0502611-59.2018.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0502642-26.2018.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0502658-88.2014.8.05.0080
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 0502658-06.2018.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 0502769-44.2018.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0502781-22.2020.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0502811-17.2017.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0502828-53.2017.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0502854-28.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 0502886-97.2013.8.05.0080
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 24/09/2026
• 0502946-40.2018.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 0502960-58.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0503010-16.2016.8.05.0229
  TJBA · Ação popular · 15/10/2026
• 0503024-70.2016.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 0503053-80.2014.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0503064-39.2016.8.05.0113
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0503069-92.2018.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0503149-36.2018.8.05.0022
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0503175-80.2018.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 0503240-47.2018.8.05.0113
  STJ · Agravo em recurso especial · 28/10/2026
• 0503288-19.2018.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 0503291-86.2018.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 0503298-95.2018.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 0503313-89.2017.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 0503316-19.2018.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 0503322-31.2015.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 0503324-81.2015.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 0503348-09.2018.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 0503408-22.2017.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 0503466-97.2018.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 0503474-45.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 0503492-15.2017.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 0503524-14.2018.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 0503527-21.2018.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 0503531-92.2018.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0503556-13.2015.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 0503573-10.2018.8.05.0271
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026
• 0503603-70.2018.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0503615-50.2018.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0503627-98.2017.8.05.0080
  TJBA · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 0503639-15.2017.8.05.0080
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0503643-23.2016.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0503709-07.2018.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0503723-21.2014.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 0503745-66.2018.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0503749-48.2017.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0503753-26.2019.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0503778-56.2018.8.05.0039
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0503847-33.2016.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 0503872-75.2018.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 0503898-44.2016.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 0503911-23.2016.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 0503958-17.2016.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0503980-55.2016.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0503982-08.2015.8.05.0039
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 0503994-53.2017.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 0503999-46.2015.8.05.0103
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0504008-43.2016.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 0504008-72.2018.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 0504018-96.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0504097-07.2019.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026
• 0504155-96.2018.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0504171-85.2015.8.05.0103
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 0504217-80.2014.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 0504234-46.2016.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0504278-33.2017.8.05.0274
  TJBA · Recuperação judicial · 20/10/2026
• 0504297-19.2017.8.05.0022
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 0504298-18.2018.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 0504303-80.2016.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0504488-30.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0504537-54.2017.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0504546-24.2017.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 0504588-73.2016.8.05.0274
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0504588-14.2019.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 25/09/2026
• 0504605-55.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0504666-61.2017.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0504686-04.2016.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 0504744-75.2014.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0504804-18.2016.8.05.0150
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 27/10/2026
• 0504806-33.2018.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 0504890-60.2018.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 0504911-78.2016.8.05.0080
  TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 0504977-42.2016.8.05.0150
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 0504999-33.2014.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0505022-91.2018.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 0505122-94.2015.8.05.0001
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0505194-95.2017.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0505201-85.2017.8.05.0039
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026
• 0505252-84.2015.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 0505341-05.2018.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0505437-54.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 0505446-70.2017.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 0505475-28.2014.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0505478-12.2016.8.05.0274
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0505494-09.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0505511-40.2019.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 0505555-13.2017.8.05.0039
  TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo