Processos de Ministerio Publico do Estado do Amazonas (1 de 22)
2.187 processos em que Ministerio Publico do Estado do Amazonas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000003-70.2015.8.04.4001
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000003-06.2025.8.04.4200
TJAM · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0000009-90.2014.8.04.7500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000010-72.2013.8.04.3600
TJAM · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0000011-33.2025.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 0000016-63.2014.8.04.6601
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0000016-69.2015.8.04.4001
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026 - 0000018-85.2016.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000019-51.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000019-39.2020.8.04.4101
TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0000020-36.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000021-86.2018.8.04.4001
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0000022-06.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0000024-92.2016.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000024-72.2026.8.04.3900
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026 - 0000025-58.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000026-43.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000031-28.2019.8.04.2601
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000032-74.2015.8.04.6700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000033-03.2013.8.04.7000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 0000033-54.2016.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000033-35.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000038-57.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000039-25.2014.8.04.4300
TJAM · Remessa necessária cível · autora · 17/09/2026 - 0000039-44.2020.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000040-29.2020.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000040-27.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000041-66.2017.8.04.4501
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0000041-09.2019.8.04.3301
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000041-14.2020.8.04.2900
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 0000041-12.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 0000042-96.2020.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000043-33.2014.8.04.5700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0000043-79.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000044-29.2026.8.04.3200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000045-14.2026.8.04.3200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000047-60.2017.8.04.3600
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0000047-19.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000048-41.2013.8.04.3000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0000048-04.2020.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000050-39.2017.8.04.3301
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0000052-24.2014.8.04.4300
TJAM · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0000052-39.2018.8.04.6901
TJAM · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0000053-45.2016.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000053-88.2026.8.04.3200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000056-70.2015.8.04.4900
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 15/10/2026 - 0000058-52.2019.8.04.4301
TJAM · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026 - 0000064-07.2025.8.04.4800
TJAM · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000070-91.2019.8.04.5101
TJAM · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000073-73.2013.8.04.3802
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0000077-83.2019.8.04.5101
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0000078-70.2018.8.04.3301
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026 - 0000079-46.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 0000083-94.2019.8.04.2901
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 0000084-47.2018.8.04.6900
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000085-62.2013.8.04.6300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 0000088-15.2019.8.04.5101
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026 - 0000090-97.2026.8.04.3400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000092-20.2019.8.04.3301
TJAM · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0000093-46.2016.8.04.2901
TJAM · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000095-20.2015.8.04.6500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000097-76.2019.8.04.4001
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026 - 0000097-87.2026.8.04.4500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0000098-32.2026.8.04.7100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0000101-40.2015.8.04.7401
TJAM · Apelação cível · 16/10/2026 - 0000102-74.2017.8.04.6101
TJAM · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0000103-42.2016.8.04.6700
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0000104-27.2016.8.04.6700
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0000105-44.2025.8.04.5100
TJAM · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 0000106-94.2016.8.04.6700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0000113-92.2025.8.04.0000
TJAM · Embargos de declaração cível · 17/09/2026 - 0000118-81.2019.8.04.2601
TJAM · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000123-28.2016.8.04.4600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000131-89.2025.8.04.3500
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026 - 0000133-20.2018.8.04.5500
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0000134-70.2019.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0000136-71.2019.8.04.5101
TJAM · Recurso inominado cível · autora · 07/09/2026 - 0000137-25.2019.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0000138-84.2015.8.04.2901
TJAM · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0000146-84.2019.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0000148-54.2019.8.04.4400
TJAM · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0000149-74.2013.8.04.5200
TJAM · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 0000150-63.2026.8.04.2400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000151-11.2025.8.04.7500
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000151-33.2026.8.04.5800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000157-51.2013.8.04.5200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0000157-98.2014.8.04.4300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0000161-79.2015.8.04.6700
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0000161-60.2017.8.04.4000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0000162-26.2018.8.04.3801
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0000163-38.2021.8.04.2400
TJAM · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000164-47.2013.8.04.3000
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 0000164-39.2019.8.04.5101
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000165-26.2026.8.04.5700
TJAM · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0000168-49.2025.8.04.6400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000171-95.2025.8.04.0000
TJAM · Agravo interno cível · 17/09/2026 - 0000172-20.2013.8.04.5200
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000182-36.2017.8.04.4000
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/11/2026 - 0000184-59.2020.8.04.4401
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000189-78.2026.8.04.2200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Amazonas: tribunais e tipos de processo