Processo 0000097-76.2019.8.04.4001

Envolve Estado do Amazonas (destinatária de publicação), Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora) e Município de Envira (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na Vara Única da Comarca de Envira - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Envira - Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 07/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 4001
Número sem pontuação: 00000977620198044001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara Única da Comarca de Envira - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 411 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, carta precatória cível, ação civil de improbidade administrativa.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Envira - Cível · Órgãos do TJAM

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