Processos de Ministerio Publico do Estado do Amazonas (3 de 22)
2.193 processos em que Ministerio Publico do Estado do Amazonas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000523-94.2026.8.04.2400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0000524-62.2017.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000525-47.2017.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000529-45.2025.8.04.3400
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/09/2026 - 0000532-68.2020.8.04.4501
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000533-24.2017.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000534-09.2017.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000535-45.2025.8.04.2400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000536-76.2017.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000538-56.2014.8.04.2700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000541-03.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 0000542-22.2025.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 27/10/2026 - 0000548-50.2016.8.04.2500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000549-35.2016.8.04.2500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000558-73.2025.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026 - 0000559-18.2015.8.04.4601
TJAM · Apelação cível · 22/10/2026 - 0000562-89.2025.8.04.2800
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0000563-37.2018.8.04.3700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000565-64.2018.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000567-82.2013.8.04.5500
TJAM · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0000573-04.2019.8.04.6301
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0000574-42.2026.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000578-93.2026.8.04.5100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0000578-10.2026.8.04.7100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000584-68.2015.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000587-59.2017.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000589-72.2026.8.04.3500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000591-92.2026.8.04.5100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0000594-42.2026.8.04.3000
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0000594-56.2026.8.04.5000
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0000595-41.2026.8.04.5000
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0000596-44.2026.8.04.4800
TJAM · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0000598-54.2018.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0000599-69.2026.8.04.5100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000600-24.2018.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0000603-67.2026.8.04.2300
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 0000604-77.2026.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000608-25.2025.8.04.7700
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026 - 0000619-57.2013.8.04.2500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0000619-77.2019.8.04.5400
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026 - 0000623-95.2018.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000626-89.2013.8.04.6302
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0000627-37.2025.8.04.4400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0000638-52.2026.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0000643-56.2015.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000646-11.2015.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000646-41.2018.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000646-90.2025.8.04.2800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000647-95.2026.8.04.2200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0000650-95.2018.8.04.5800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000655-82.2020.8.04.5401
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0000657-24.2026.8.04.2400
TJAM · Procedimento do juizado especial cível · autora · 08/09/2026 - 0000660-72.2016.8.04.7300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0000667-66.2026.8.04.3500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0000671-18.2020.8.04.5601
TJAM · Apelação cível · 09/09/2026 - 0000671-24.2026.8.04.3300
TJAM · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026 - 0000674-83.2015.8.04.6300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000677-63.2025.8.04.4400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0000678-89.2026.8.04.6800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0000681-09.2013.8.04.2400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0000707-07.2014.8.04.3100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 0000711-72.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0000717-56.2017.8.04.7300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0000718-28.2018.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000747-62.2026.8.04.5300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000759-40.2026.8.04.5700
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000768-90.2026.8.04.5800
TJAM · Petição cível · autora · 21/09/2026 - 0000772-45.2017.8.04.5800
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000773-78.2025.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000774-31.2015.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000774-67.2017.8.04.6300
TJAM · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0000779-65.2020.8.04.5401
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000780-74.2017.8.04.6300
TJAM · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0000780-68.2018.8.04.3801
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000796-89.2015.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000812-10.2013.8.04.7500
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/09/2026 - 0000818-64.2013.8.04.5900
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000820-58.2015.8.04.3800
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 0000821-43.2015.8.04.3800
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0000831-86.2025.8.04.6500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0000837-47.2026.8.04.3400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000840-23.2020.8.04.5401
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000843-63.2026.8.04.3300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000846-14.2015.8.04.7500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000846-43.2025.8.04.3400
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 05/10/2026 - 0000849-05.2025.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000852-73.2014.8.04.7300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0000853-13.2026.8.04.6500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000862-81.2026.8.04.6400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000868-88.2025.8.04.5700
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0000874-41.2026.8.04.7000
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0000877-15.2024.8.04.0000
TJAM · Embargos de declaração cível · 15/09/2026 - 0000877-70.2025.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000883-68.2026.8.04.5200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000886-69.2013.8.04.6302
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000887-54.2013.8.04.6302
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000890-49.2026.8.04.6400
TJAM · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 14/10/2026 - 0000891-34.2026.8.04.6400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0000902-26.2026.8.04.2500
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 0000904-96.2026.8.04.5700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Amazonas: tribunais e tipos de processo