Processo 0000542-22.2025.8.04.9001

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte ré), Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora) e Associação Ddos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Amazonas (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Secretaria Judiciária de Recursos (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (decisão (outro magistrado)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Judiciária de Recursos
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação · Decisão (outro magistrado)
Publicações lidas: 1, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Associação Ddos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militar do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amazonas - Aopbmam
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00005422220258049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Secretaria Judiciária de Recursos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.541 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: embargos de declaração cível, apelação cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Secretaria Judiciária de Recursos · Órgãos do TJAM

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