Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (10 de 18)
1.721 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3000248-95.2023.8.06.0120
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 3000255-34.2025.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000257-75.2024.8.06.0038
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3000257-47.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3000257-96.2025.8.06.0052
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 3000259-60.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000261-27.2022.8.06.0089
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3000265-72.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3000267-54.2024.8.06.0092
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3000267-06.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000271-86.2026.8.06.0168
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 28/09/2026 - 3000277-81.2025.8.06.0054
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 01/10/2026 - 3000279-48.2024.8.06.0034
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3000280-77.2024.8.06.0181
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3000283-93.2026.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3000284-50.2024.8.06.0170
TJCE · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 3000284-59.2025.8.06.0091
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 17/09/2026 - 3000288-26.2024.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 3000289-45.2024.8.06.0179
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000296-10.2023.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000298-20.2026.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3000300-58.2025.8.06.0076
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000301-19.2024.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3000301-86.2024.8.06.0170
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 3000305-33.2025.8.06.0512
TJCE · Recuperação judicial · autora · 14/10/2026 - 3000306-52.2024.8.06.0124
TJCE · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 3000307-31.2024.8.06.0126
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3000308-29.2024.8.06.0057
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000309-20.2025.8.06.0076
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000310-98.2026.8.06.0066
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 3000312-80.2024.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3000312-11.2024.8.06.0140
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000313-65.2025.8.06.0138
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3000314-27.2023.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000317-94.2025.8.06.0076
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 3000317-75.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3000322-85.2025.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 3000324-67.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3000325-54.2025.8.06.0114
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3000327-73.2024.8.06.0109
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3000338-25.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3000345-45.2026.8.06.0038
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000347-20.2024.8.06.0059
TJCE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 3000355-25.2026.8.06.0512
TJCE · Recuperação judicial · autora · 23/10/2026 - 3000364-82.2024.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3000366-89.2024.8.06.0038
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3000367-60.2026.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3000372-53.2025.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · nos dois polos · 21/10/2026 - 3000380-31.2023.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000381-48.2025.8.06.0030
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3000391-63.2024.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3000392-21.2023.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3000392-50.2025.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3000398-96.2023.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3000400-36.2025.8.06.0133
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3000408-35.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000409-11.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3000410-80.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000413-42.2025.8.06.0066
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000415-45.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3000417-72.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000417-84.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3000423-09.2025.8.06.0124
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000425-20.2025.8.06.0175
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3000431-35.2025.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3000436-91.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000437-84.2023.8.06.0084
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3000445-29.2024.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3000456-69.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3000459-62.2024.8.06.0164
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3000465-93.2026.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000466-25.2025.8.06.0130
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000468-47.2026.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000476-25.2025.8.06.0177
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/09/2026 - 3000479-85.2025.8.06.0045
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 3000480-30.2023.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000483-51.2026.8.06.0122
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3000484-93.2024.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3000484-55.2025.8.06.0030
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000485-58.2024.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3000486-77.2023.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 3000494-85.2024.8.06.0143
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3000503-02.2024.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3000503-27.2025.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000510-21.2025.8.06.0170
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026 - 3000519-41.2026.8.06.0107
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3000525-08.2025.8.06.0067
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000527-96.2023.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3000529-50.2026.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3000530-81.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3000546-28.2026.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3000548-03.2023.8.06.0041
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 3000555-54.2024.8.06.0107
TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 3000561-16.2024.8.06.0122
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 18/09/2026 - 3000561-73.2025.8.06.0124
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000562-72.2024.8.06.0066
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3000563-10.2025.8.06.0038
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3000564-27.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3000564-53.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3000567-74.2025.8.06.0126
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo