Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (9 de 18)

1.721 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0878756-57.2014.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 0886906-27.2014.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0919667-14.2014.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 3000015-19.2024.8.06.0038
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 3000024-23.2025.8.06.0045
  TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 3000030-15.2026.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 3000031-82.2025.8.06.0055
  TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 3000032-13.2024.8.06.0052
  TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 3000032-46.2024.8.06.0138
  TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026
• 3000033-51.2025.8.06.0120
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 3000034-25.2026.8.06.0177
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 3000041-77.2025.8.06.0136
  TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 3000043-92.2024.8.06.0100
  TJCE · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 3000045-50.2025.8.06.0028
  TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 3000047-77.2025.8.06.0300
  TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 3000048-88.2023.8.06.0120
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 3000050-31.2025.8.06.0074
  TJCE · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 3000051-38.2023.8.06.0154
  TJCE · Remessa necessária cível · autora · 17/09/2026
• 3000051-18.2025.8.06.0138
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 3000051-39.2026.8.06.0055
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000053-65.2024.8.06.0156
  TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 3000053-31.2026.8.06.0177
  TJCE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/09/2026
• 3000054-77.2025.8.06.0168
  TJCE · Petição cível · autora · 04/11/2026
• 3000057-49.2024.8.06.0109
  TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 3000060-10.2025.8.06.0128
  TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 3000062-33.2025.8.06.0175
  TJCE · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 3000065-69.2024.8.06.0127
  TJCE · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 3000070-59.2024.8.06.0170
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000071-73.2026.8.06.0170
  TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
• 3000072-27.2025.8.06.0030
  TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 3000073-39.2023.8.06.0173
  TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 3000073-57.2025.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000076-65.2022.8.06.0096
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000080-41.2026.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 3000082-19.2024.8.06.0091
  TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 3000082-53.2024.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 3000082-26.2026.8.06.0066
  TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 3000082-45.2026.8.06.0092
  TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 3000083-21.2023.8.06.0032
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 3000087-93.2023.8.06.0182
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000087-70.2024.8.06.0146
  TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 3000089-91.2024.8.06.0032
  TJCE · Procedimento do juizado especial cível · autora · 04/09/2026
• 3000089-16.2025.8.06.0175
  TJCE · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 3000098-94.2025.8.06.0104
  TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 3000100-83.2025.8.06.0130
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 3000105-33.2023.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 3000105-27.2024.8.06.0038
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 3000107-18.2025.8.06.0052
  TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 3000110-57.2024.8.06.0100
  TJCE · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 3000111-89.2023.8.06.0128
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 3000114-04.2023.8.06.0109
  TJCE · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 3000119-75.2025.8.06.0167
  TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 3000124-11.2025.8.06.0131
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 3000126-56.2025.8.06.0106
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 3000127-20.2024.8.06.0092
  TJCE · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 3000129-48.2025.8.06.0126
  TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 3000132-60.2025.8.06.0107
  TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 3000133-89.2026.8.06.0081
  TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 3000139-48.2025.8.06.0076
  TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 3000142-83.2023.8.06.0169
  TJCE · Remessa necessária cível · autora · 16/09/2026
• 3000142-57.2024.8.06.0134
  TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026
• 3000145-31.2025.8.06.0084
  TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 3000146-45.2026.8.06.0160
  TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 3000152-88.2025.8.06.0127
  TJCE · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 3000153-14.2023.8.06.0040
  TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 3000155-44.2023.8.06.0117
  TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 3000155-24.2025.8.06.0101
  TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 3000160-17.2025.8.06.0143
  TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 3000163-62.2024.8.06.0092
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 3000163-33.2025.8.06.0058
  TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026
• 3000174-67.2024.8.06.0100
  TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 3000174-67.2026.8.06.0045
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 3000177-04.2024.8.06.0106
  TJCE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 3000181-07.2025.8.06.0300
  TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 3000181-70.2026.8.06.0300
  TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 3000191-25.2026.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 3000192-11.2023.8.06.0040
  TJCE · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 3000196-64.2023.8.06.0164
  TJCE · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 3000197-17.2026.8.06.0173
  TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 3000199-30.2025.8.06.0170
  TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 3000202-81.2025.8.06.0041
  TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 3000202-66.2026.8.06.0164
  TJCE · Remessa necessária cível · autora · 18/09/2026
• 3000204-88.2022.8.06.0095
  TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 3000205-90.2023.8.06.0175
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000205-21.2026.8.06.0164
  TJCE · Remessa necessária cível · autora · 01/10/2026
• 3000206-02.2026.8.06.0133
  TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 3000208-60.2024.8.06.0094
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000212-50.2024.8.06.0045
  TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 3000212-98.2026.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 3000215-32.2023.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000219-61.2024.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000220-39.2024.8.06.0138
  TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 3000230-50.2025.8.06.0170
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 3000231-77.2024.8.06.0038
  TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 3000239-60.2023.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 3000242-63.2025.8.06.0138
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 3000243-06.2025.8.06.0055
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 3000244-34.2026.8.06.0094
  TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 3000245-27.2024.8.06.0114
  TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 3000246-63.2023.8.06.0173
  TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026

Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo