Processo 3000174-67.2024.8.06.0100

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora), Municipio de Itapaje (parte ré) e Fazenda Publica Municipal de Itapajé (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Municipio de Itapaje
parte ré (polo passivo)
Fazenda Publica Municipal de Itapajé
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0100
Número sem pontuação: 30001746720248060100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.387 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos no 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.