Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (8 de 18)
1.721 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0280385-66.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0280463-60.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0281156-15.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0281285-54.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0281870-38.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0281886-26.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0282686-20.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0283049-07.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0284051-46.2022.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0284075-74.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0285234-86.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0285611-52.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0285855-78.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0285999-57.2021.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0286775-23.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0287496-38.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0287991-19.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0288330-75.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0290801-64.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0291164-51.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0292226-29.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0292391-76.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0294534-38.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0339543-92.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0396644-38.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0407866-03.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0411315-51.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0411769-31.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0416581-83.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0442839-33.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0451917-65.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0456710-36.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 0462625-66.2000.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/09/2026 - 0465777-25.2000.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 02/10/2026 - 0466615-65.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 0478593-84.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0481318-98.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/09/2026 - 0483284-96.2000.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0483423-48.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/09/2026 - 0483604-60.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0485734-12.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 0486350-84.2000.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 07/09/2026 - 0486980-54.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0489082-83.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0546874-24.2012.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0550003-77.2021.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0550004-62.2021.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0550049-03.2020.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0574561-93.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0609473-18.2020.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0612895-02.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0621025-12.2022.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/11/2026 - 0621582-67.2020.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 0621812-10.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0621873-72.2017.8.06.0000
TJCE · Petição cível · autora · 29/09/2026 - 0622040-45.2024.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 14/09/2026 - 0622443-87.2019.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/09/2026 - 0622598-32.2015.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 09/10/2026 - 0625289-38.2023.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0625690-71.2022.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/11/2026 - 0628063-85.2016.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 0628318-38.2019.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 29/09/2026 - 0628649-10.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 0629942-59.2018.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 0636478-13.2023.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 0638398-90.2021.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 0638924-57.2021.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/09/2026 - 0667775-41.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0668796-52.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0671707-17.2012.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0760981-12.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0770913-24.2000.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0800002-39.2023.8.06.0146
TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0800002-72.2024.8.06.0059
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 28/10/2026 - 0800003-55.2022.8.06.0050
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0800007-65.2023.8.06.0177
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0800008-25.2023.8.06.0056
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0800009-35.2023.8.06.0177
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0800010-24.2022.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0800012-98.2022.8.06.0120
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0800012-83.2024.8.06.0167
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0800013-76.2024.8.06.0132
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0800016-96.2022.8.06.0133
TJCE · Agravo interno cível · ré · 08/10/2026 - 0800018-68.2022.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0800018-61.2022.8.06.0167
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0800019-64.2022.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0800020-68.2022.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0800021-40.2022.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0800026-37.2023.8.06.0059
TJCE · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0800037-23.2023.8.06.0138
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0800043-14.2022.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 0800048-95.2023.8.06.0059
TJCE · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0800049-38.2022.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0800064-31.2022.8.06.0141
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0800094-82.2022.8.06.0168
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 23/10/2026 - 0804413-12.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0809814-97.2025.4.05.8100
TRF5 · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0831971-37.2014.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0854388-81.2014.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0861086-06.2014.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo