Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (11 de 18)
1.721 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3000570-30.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3000578-36.2023.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3000580-15.2024.8.06.0092
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000582-08.2025.8.06.0170
TJCE · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 3000583-41.2025.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3000586-33.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3000586-71.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3000589-14.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000589-40.2024.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3000590-84.2025.8.06.0040
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3000608-32.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3000617-82.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000619-68.2025.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3000622-19.2023.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3000643-65.2025.8.06.0040
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 3000643-93.2025.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3000647-43.2025.8.06.0092
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3000650-60.2024.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 3000655-23.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 3000655-20.2025.8.06.0092
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3000656-23.2025.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000657-45.2025.8.06.0300
TJCE · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 3000660-82.2026.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3000664-74.2025.8.06.0126
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3000666-36.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000667-97.2025.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000671-67.2024.8.06.0040
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000672-76.2025.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000674-53.2023.8.06.0041
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 09/10/2026 - 3000674-19.2024.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3000678-35.2024.8.06.0048
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3000679-20.2024.8.06.0048
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3000680-93.2024.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 3000680-03.2024.8.06.0081
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3000683-77.2026.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3000687-52.2023.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 3000689-98.2024.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 3000689-81.2026.8.06.0052
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 28/10/2026 - 3000691-40.2025.8.06.0164
TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 3000697-69.2025.8.06.0092
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 3000698-46.2023.8.06.0182
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000701-63.2024.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3000701-68.2025.8.06.0137
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000701-31.2026.8.06.0138
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026 - 3000704-08.2023.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 3000705-52.2023.8.06.0048
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3000705-83.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000707-24.2025.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 3000713-55.2025.8.06.0049
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000718-04.2025.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3000720-04.2023.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000728-18.2023.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3000731-58.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000734-10.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000734-22.2025.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000735-81.2024.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 3000751-21.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3000753-79.2025.8.06.0132
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000756-53.2024.8.06.0040
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 3000756-50.2024.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000758-67.2026.8.06.0035
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 07/10/2026 - 3000762-24.2025.8.06.0170
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000764-92.2024.8.06.0084
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000774-70.2026.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3000783-96.2025.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 3000786-66.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3000791-72.2023.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3000791-81.2023.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 3000804-27.2025.8.06.0056
TJCE · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 3000805-94.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3000814-89.2024.8.06.0029
TJCE · Petição cível · autora · 09/09/2026 - 3000815-40.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000826-63.2024.8.06.0107
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3000829-16.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000838-65.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3000843-63.2026.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000847-23.2025.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3000848-67.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3000851-74.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3000855-15.2025.8.06.0096
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3000876-80.2025.8.06.0034
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000880-48.2023.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3000890-13.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 3000899-36.2025.8.06.0160
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 24/09/2026 - 3000900-58.2024.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 3000912-77.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3000913-44.2026.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3000917-81.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3000919-85.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 12/10/2026 - 3000924-14.2025.8.06.0107
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 3000930-53.2023.8.06.0119
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3000939-23.2025.8.06.0029
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 3000948-67.2026.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000951-29.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3000954-86.2024.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3000954-80.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3000958-66.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3000966-75.2026.8.06.0512
TJCE · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 15/09/2026 - 3000968-66.2026.8.06.0117
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 3000975-44.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo