Processo 3000657-45.2025.8.06.0300

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 25/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0300
Número sem pontuação: 30006574520258060300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 326 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal · Órgãos do TJCE

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.