Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (12 de 18)
1.721 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3000984-15.2025.8.06.0130
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3000986-36.2023.8.06.0168
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 01/09/2026 - 3000988-75.2024.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3001002-40.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3001003-94.2024.8.06.0117
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 18/09/2026 - 3001005-56.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/09/2026 - 3001008-20.2025.8.06.0170
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3001016-24.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001016-31.2025.8.06.0094
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001022-67.2025.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3001024-85.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3001045-31.2025.8.06.0143
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 3001048-08.2023.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3001050-38.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3001051-29.2025.8.06.0049
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001056-34.2025.8.06.0087
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3001061-37.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001063-82.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3001097-45.2025.8.06.0040
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3001104-92.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3001107-93.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001107-71.2025.8.06.0143
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3001113-40.2024.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3001113-40.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001127-54.2024.8.06.0157
TJCE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 3001154-70.2026.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3001164-34.2026.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3001171-36.2024.8.06.0137
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001171-06.2025.8.06.0168
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 28/09/2026 - 3001176-10.2023.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3001177-21.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3001189-92.2025.8.06.0114
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3001200-19.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3001208-33.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3001209-94.2025.8.06.0175
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3001214-70.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001218-98.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3001218-50.2026.8.06.0101
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 3001225-05.2025.8.06.0157
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3001250-88.2025.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001250-69.2026.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 3001252-39.2026.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3001260-54.2025.8.06.0095
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3001263-92.2023.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3001264-14.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 3001264-89.2026.8.06.0052
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 04/09/2026 - 3001271-37.2024.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3001271-82.2025.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001275-49.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3001277-76.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3001278-50.2025.8.06.0168
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001304-06.2026.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 3001308-52.2024.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3001308-37.2025.8.06.0087
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 3001316-70.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3001322-60.2024.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3001324-55.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3001325-61.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 3001335-19.2026.8.06.9000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 3001346-84.2024.8.06.0119
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001354-82.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3001365-43.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 3001386-74.2023.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3001397-23.2025.8.06.0164
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3001405-93.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 3001428-16.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 24/09/2026 - 3001429-19.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3001432-28.2025.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001435-85.2025.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3001437-85.2026.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001446-89.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001452-48.2025.8.06.0107
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 3001453-81.2025.8.06.0091
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 16/10/2026 - 3001454-19.2023.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/10/2026 - 3001457-63.2023.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3001470-12.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001472-11.2025.8.06.0181
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 3001480-30.2025.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 3001487-56.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3001490-11.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 3001516-72.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3001517-98.2025.8.06.0121
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3001518-83.2025.8.06.0121
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3001519-02.2025.8.06.0143
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 3001521-91.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3001522-45.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3001524-57.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001534-03.2025.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001545-79.2025.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001554-69.2024.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3001560-57.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3001563-12.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3001576-87.2024.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 3001577-98.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001578-56.2025.8.06.0121
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001581-55.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 3001586-60.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3001593-56.2023.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3001594-40.2024.8.06.0090
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 3001607-70.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo