Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (13 de 18)
1.721 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3001614-23.2025.8.06.0049
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3001623-04.2024.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001643-37.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3001669-84.2026.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 3001726-47.2025.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3001743-04.2025.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3001747-05.2025.8.06.0166
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 3001753-09.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3001767-50.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3001775-30.2024.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3001780-94.2025.8.06.0133
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3001801-02.2024.8.06.0070
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 3001811-31.2023.8.06.0151
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 17/09/2026 - 3001812-19.2024.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001813-32.2024.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 3001824-56.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001825-33.2025.8.06.0090
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 3001837-58.2025.8.06.0054
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3001853-23.2025.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3001859-18.2025.8.06.0119
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3001865-62.2023.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 05/10/2026 - 3001865-09.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3001871-42.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3001892-66.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3001905-08.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001907-77.2023.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3001928-06.2025.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 3001932-82.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3001945-02.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3001946-38.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 3001967-63.2025.8.06.0049
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3001972-53.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3001972-48.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 3001974-23.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 3001984-47.2025.8.06.0034
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3001997-56.2025.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001998-71.2025.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3002002-69.2025.8.06.0163
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3002011-93.2026.8.06.0034
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3002018-71.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3002023-67.2026.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3002027-84.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 3002034-47.2024.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3002043-87.2026.8.06.0167
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026 - 3002047-54.2025.8.06.0040
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3002079-29.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3002104-24.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3002121-63.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 3002128-96.2025.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 3002145-91.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3002147-58.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3002152-80.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3002167-46.2025.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3002180-48.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3002189-91.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3002190-92.2024.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 3002190-39.2025.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3002233-47.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3002242-03.2025.8.06.0052
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 30/09/2026 - 3002246-91.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3002246-49.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3002253-41.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3002260-72.2023.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3002274-59.2025.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 3002317-44.2023.8.06.0171
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 3002319-82.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 3002320-28.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3002325-41.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3002338-50.2023.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3002340-79.2026.8.19.0055
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3002347-11.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3002349-27.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3002357-04.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3002365-22.2026.8.06.0163
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 04/11/2026 - 3002366-48.2026.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3002373-13.2026.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3002389-80.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 3002396-72.2023.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3002402-50.2026.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 03/09/2026 - 3002404-12.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3002421-61.2026.8.06.0064
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 16/09/2026 - 3002425-88.2024.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3002428-17.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3002429-67.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3002429-67.2026.8.06.0119
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 3002440-46.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3002443-41.2026.8.06.0090
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 3002452-52.2026.8.06.0300
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 16/10/2026 - 3002466-21.2024.8.06.0069
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3002479-93.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3002483-17.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3002513-60.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 3002517-22.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3002529-43.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3002539-77.2025.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3002582-98.2026.8.06.0055
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 30/10/2026 - 3002659-62.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3002695-33.2026.8.06.0029
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 3002704-08.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3002710-36.2025.8.06.0029
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 05/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo