Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (14 de 18)
1.751 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3002396-72.2023.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3002402-50.2026.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 03/09/2026 - 3002404-12.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3002421-61.2026.8.06.0064
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 16/09/2026 - 3002425-88.2024.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3002428-17.2025.8.06.0055
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3002429-67.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3002429-67.2026.8.06.0119
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 3002440-46.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3002443-41.2026.8.06.0090
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 3002452-52.2026.8.06.0300
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 16/10/2026 - 3002466-21.2024.8.06.0069
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3002479-93.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3002483-17.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3002513-60.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 3002517-22.2025.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3002529-43.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3002539-77.2025.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3002582-98.2026.8.06.0055
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 30/10/2026 - 3002659-62.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3002695-33.2026.8.06.0029
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 3002704-08.2024.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3002710-36.2025.8.06.0029
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 05/10/2026 - 3002719-32.2024.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3002728-81.2024.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/09/2026 - 3002760-07.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3002769-24.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3002772-76.2025.8.06.0029
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 25/09/2026 - 3002787-98.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026 - 3002805-48.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3002807-24.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 3002808-82.2024.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3002838-54.2025.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3002839-96.2026.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3002881-88.2025.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3002891-74.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3002895-56.2025.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 3002898-63.2026.8.06.0071
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 05/11/2026 - 3002924-61.2026.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3002928-09.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3002986-52.2025.8.06.0034
TJCE · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 3002988-90.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 29/10/2026 - 3003030-94.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 3003051-18.2025.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3003062-02.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3003111-17.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3003118-83.2024.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 3003154-33.2024.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3003171-45.2026.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 16/10/2026 - 3003172-83.2026.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3003176-52.2025.8.06.0054
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3003189-07.2025.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 3003200-85.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3003208-96.2024.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3003234-33.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3003236-92.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3003249-02.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3003298-65.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 3003326-95.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 3003333-45.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3003377-59.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3003434-02.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3003443-78.2026.8.06.0154
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 3003452-61.2025.8.06.0029
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 3003481-82.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3003483-34.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3003488-77.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3003490-51.2025.8.06.0101
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 3003553-06.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3003554-65.2025.8.06.0035
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 11/09/2026 - 3003602-84.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3003666-31.2022.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 3003702-94.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3003730-50.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026 - 3003815-89.2026.8.06.0101
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 20/10/2026 - 3003831-55.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/09/2026 - 3003866-57.2023.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3003935-53.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 3003940-38.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3003996-37.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 3004008-37.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 3004067-72.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3004099-19.2023.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3004118-18.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 3004130-58.2025.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3004132-73.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3004165-58.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3004201-52.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3004267-66.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3004312-36.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3004338-68.2025.8.06.0091
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 3004398-75.2023.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3004432-30.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3004446-34.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3004459-52.2024.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3004508-74.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3004509-70.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/10/2026 - 3004533-98.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3004732-38.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3004765-57.2025.8.06.0029
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo