Processo 3002402-50.2026.8.06.0001

Envolve Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (parte autora), Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora) e Estado do Ceara (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível no 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Estado do Ceara
parte ré (polo passivo)
Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do C Eará - Catri
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 30024025020268060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 662 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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