Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (15 de 18)
1.751 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3004772-49.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 3004781-48.2026.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3004831-64.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3004859-47.2023.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 3004922-80.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3004984-26.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026 - 3005060-82.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 3005169-03.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3005172-37.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3005221-75.2025.8.06.0071
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 07/10/2026 - 3005230-44.2025.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3005233-63.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3005271-86.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 24/09/2026 - 3005280-48.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 3005313-90.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3005337-66.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 3005361-12.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3005376-18.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3005379-55.2026.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3005396-38.2026.8.06.0167
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 3005469-70.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3005485-77.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 05/10/2026 - 3005488-34.2026.8.06.0064
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026 - 3005564-03.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3005577-55.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 22/09/2026 - 3005650-27.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026 - 3005716-22.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3005839-71.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3005859-48.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3005865-55.2025.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 3005880-91.2025.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3005891-66.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3005960-48.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 3006003-85.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3006027-64.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 3006035-90.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3006059-89.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3006061-67.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3006071-32.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3006092-71.2026.8.06.0071
TJCE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 30/10/2026 - 3006113-81.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 3006197-67.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 3006235-94.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 3006261-51.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3006287-48.2024.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3006328-60.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 3006432-34.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 3006456-59.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3006502-87.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 3006511-83.2024.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3006551-31.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3006598-13.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3006629-70.2026.8.06.0167
TJCE · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 3006700-62.2025.8.06.0117
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 26/10/2026 - 3006719-65.2024.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026 - 3006733-25.2025.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3006781-41.2026.8.19.0011
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3006861-72.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3006906-23.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3006938-46.2022.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3006941-80.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3006970-67.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 3007010-94.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 3007048-06.2026.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 21/09/2026 - 3007078-78.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026 - 3007248-31.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3007302-97.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3007303-38.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3007306-21.2023.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 17/09/2026 - 3007386-95.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3007438-91.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3007648-27.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3007704-65.2023.8.06.0001
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 12/10/2026 - 3007744-47.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3007842-66.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3007999-74.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 3008042-05.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3008065-98.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3008113-57.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3008861-08.2025.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/11/2026 - 3009112-91.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3009205-70.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 3009205-89.2026.8.06.0117
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 3009217-84.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3009225-43.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 30/09/2026 - 3009397-71.2025.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3009480-98.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 25/09/2026 - 3009663-03.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3009677-84.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3009927-07.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3010225-96.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3010300-54.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/10/2026 - 3010372-38.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3010478-40.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3010550-55.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3010602-67.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3010628-15.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3010728-96.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3010797-52.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 3011058-96.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo