Processo 3005271-86.2026.8.06.0000

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (parte autora), Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora) e Criart Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra LTDA (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no 14º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Criart Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra LTDA
parte autora (polo ativo)
D & L Servicos de Apoio Administrativo LTDA
parte autora (polo ativo)
Lds Servicos de Limpeza LTDA
parte autora (polo ativo)
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto - Membro da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
parte autora (polo ativo)
Des. Raimundo Nonato Silva Santos - Membro da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30052718620268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 14º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, conflito de competência cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no 14º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.