Processos de Ministerio Publico do Estado do Ceara (16 de 18)
1.751 processos em que Ministerio Publico do Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3011174-23.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 3011245-09.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3011403-62.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026 - 3011597-62.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 16/09/2026 - 3011938-09.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3011993-73.2025.8.06.0000
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3012117-40.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3012460-54.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3012601-37.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 3012685-40.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 3012731-27.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 06/10/2026 - 3012822-85.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3012900-53.2026.8.06.6001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 11/09/2026 - 3012904-69.2025.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 3012913-78.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 3012975-53.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 24/09/2026 - 3013148-77.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 3013242-90.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3013268-59.2025.8.06.0064
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 02/09/2026 - 3013423-57.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3013529-87.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3013825-12.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3013885-77.2026.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 3013928-48.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3013934-24.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 11/09/2026 - 3014167-55.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 3014913-83.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 29/09/2026 - 3015108-68.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 3015323-44.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 3015386-03.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3015409-49.2025.8.06.0000
TJCE · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · autora · 28/10/2026 - 3015566-22.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 3015710-59.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 3015712-26.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3015940-98.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 3015960-26.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 3015993-82.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 3015995-83.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 3016085-60.2026.8.06.0000
TJCE · Incidente de suspeição cível · autora · 10/09/2026 - 3016114-10.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 3016170-46.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3016204-52.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 3016244-03.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 3016448-47.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 02/10/2026 - 3016501-28.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 09/09/2026 - 3016571-47.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 3016746-39.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 3016747-89.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3016757-70.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 3016968-07.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3017154-27.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 3017230-85.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3017254-82.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 24/09/2026 - 3017328-70.2025.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 3017444-47.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3017526-78.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 3017555-29.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 14/09/2026 - 3017583-94.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 3017689-90.2025.8.06.0000
TJCE · Incidente de suspeição cível · autora · 04/11/2026 - 3017837-04.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 14/10/2026 - 3018168-17.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3018517-49.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3019253-67.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 3019536-93.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 10/09/2026 - 3019569-20.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 02/09/2026 - 3019704-95.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 3019794-08.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3019914-83.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3019915-02.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 3019953-46.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 27/10/2026 - 3020075-27.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 3020113-68.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 3020130-75.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 3020256-60.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 02/10/2026 - 3020258-27.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 3020687-62.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3020799-94.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3020857-66.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 30/09/2026 - 3021310-61.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 3021494-14.2026.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 3021526-87.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3021822-75.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 3021941-36.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3022474-92.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3022609-10.2025.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 02/10/2026 - 3022870-38.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 24/09/2026 - 3022972-91.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3023202-05.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/10/2026 - 3023505-21.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3023659-71.2025.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 09/09/2026 - 3023688-89.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 3023855-07.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/10/2026 - 3023870-73.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 21/09/2026 - 3023914-94.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3024202-74.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 17/09/2026 - 3024296-19.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3024342-74.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 3024420-70.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 3024510-76.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 09/09/2026 - 3024776-63.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 23/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Ceara: tribunais e tipos de processo