Processo 3012731-27.2026.8.06.0000

Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora), Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (parte ré) e 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no 11º Gabinete da Seção de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 11º Gabinete da Seção de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo)
Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza
parte ré (polo passivo)
6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30127312720268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 11º Gabinete da Seção de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 13 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, dissídio coletivo de greve.

Ver todos os processos no 11º Gabinete da Seção de Direito Público · Órgãos do TJCE

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